Emenda será destinada a projeto para democratizar acesso de medicação com prescrição em unidades públicas; Ribeirão Pires é pioneira no País
O prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi (PL), garantiu nesta terça-feira (17) recursos para projeto pioneiro no País que irá democratizar o acesso a medicamentos formulados de derivados vegetais à base de canabidiol na rede pública de saúde da cidade. O deputado estadual Caio França (PSB), que coordena Frente Parlamentar que atua pela causa, anunciou envio de R$ 300 mil para a iniciativa. A sinalização da parceria aconteceu durante encontro na Alesp – Assembleia Legislativa de São Paulo.
“A gente tem uma pauta em comum, que é muito corajosa e disruptiva, que é a inclusão dos medicamentos à base de cannabis no SUS. A gente conseguiu emplacar essa lei aqui em São Paulo. O governador Tarcísio sancionou. E agora a gente está tentando difundir isso para todas as cidades”, declarou Caio França.
Ribeirão Pires foi a primeira cidade do Estado a criar, em 2022, legislação própria para a dispensação de cannabis medicinal na rede pública de saúde para pacientes com prescrição médica – uma das primeiras cidades no Brasil a regulamentar o tema.
“E trabalhamos para que nossa cidade se torne case público para viabilizar esse tratamento a quem mais precisa em unidades municipais de saúde. Recebemos o importante apoio do deputado Caio França, que tem disseminado conhecimento e contribuído também para a quebra de tabus em torno da cannabis medicinal”, afirmou Guto Volpi.
A Prefeitura de Ribeirão Pires lidera regionalmente ações para democratizar o acesso gratuito dos moradores aos medicamentos à base de canabidiol. As iniciativas pioneiras são lideradas pelo prefeito Guto Volpi, que tem buscado, além de fontes para financiar projetos de saúde, parcerias com instituições especializadas na área.
Em outubro, a Prefeitura de Ribeirão Pires recebeu representantes da Associação Terapêutica de Cannabis Medicinal Flor da Vida, que desenvolve projetos sociais voltados à oferta de medicamentos gratuitos a pessoas em situação de maior vulnerabilidade. A atividade foi acompanhada pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC e Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC.
“Enquanto as discussões em torno do uso medicinal da cannabis se intensificam em todo o País, Ribeirão Pires mais uma vez sai à frente na busca por parcerias para viabilizar a implantação de serviço que atenda aos pacientes com prescrição para os medicamentos pelo SUS”, explicou o prefeito.
Ribeirão Pires criou, em março de 2022, Lei Municipal (nº 6737/2022) que dispõe sobre diretrizes para implantação da Política Municipal de medicamentos formulados de derivados à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides. O projeto foi elaborado por Guto Volpi, quando vereador, e por Edmar Oldani. Mauá e Santo André aprovaram leis próprias em 2023, mesmo ano em que o tema foi disciplinado por legislação estadual. Diadema instituiu lei municipal para dispensação de medicamentos do tipo neste ano.
