Município dá mais um passo importante na ampliação de ações de combate à discriminação étnico-racial, além da fiscalização das políticas públicas setoriais e promoção da igualdade racial
Em mais uma ação concreta para tornar São Bernardo uma cidade antirracista, a Prefeitura deu início, nesta segunda-feira (18/11), à Semana da Consciência Negra, com a posse do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial para a gestão 2024/2026. O evento, realizado na Pinacoteca Municipal, no Jardim do Mar, contou com a presença do prefeito Orlando Morando e demais autoridades municipais.
O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial foi instituído pela Lei Municipal nº 7223/2023 e é formado por integrantes de órgãos públicos e sociedade civil com a finalidade de propor e acompanhar a execução das ações para combater a discriminação étnico-racial, reduzir as desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais e atuar no monitoramento e fiscalização dessas políticas públicas setoriais.
“São Bernardo dá mais um importante passo, saindo mais uma vez à frente, ampliando as ações de combate à discriminação e a manutenção de políticas públicas setoriais. É uma grata satisfação ter a oportunidade de instituir esse conselho na nossa cidade que, por décadas, deixou de lado um tema tão prioritário como o combate ao racismo. Mais do que palavras, temos aqui ações de políticas públicas concretas. Fiz questão de estar presente hoje para agradecer a cada um de vocês que não mediram esforços para que o conselho saísse do papel”, declarou o chefe do Executivo.
A cerimônia de posse contou ainda com as presenças do secretário de Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Carlos Alberto Garcia Romero; do secretário-adjunto de Cultura e Juventude, Arthur dos Reis; do subprocurador geral do Município, Frederico Augusto Sossai; além da futura primeira-dama da cidade, Zana Lima, de vereadores e conselheiros eleitos.
POLÍTICAS CONCRETAS
Percursora em políticas públicas concretas de promoção à igualdade racial, São Bernardo foi a primeira cidade da Região Metropolitana a aderir ao Projeto Cidades Antirracistas junto ao Ministério Público em 2023. Além disso, a Administração fez a entrega de cartilha com reflexões sobre educação antirracista para todos profissionais da educação, estudantes e famílias, numa estratégia de ampliar o trabalho feito nas unidades de ensino.
A cidade conta ainda com Lei Municipal que reserva 25% das vagas oferecidas nos concursos públicos da cidade aos negros e legislação que pune atos de discriminação ou preconceito por conta da raça, cor e etnia dentro dos equipamentos esportivos com multa de R$ 5 mil até R$ 15 mil.
GESTÃO 2024/2026
O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial é composto pelos seguintes representantes do poder público: Luciana Pardim Silva (Secretaria de Assistência Social), Cristina Aparecida Martins (Secretaria de Saúde), Marcia Maria Prado (Secretaria de Cidadania e da Pessoa com Deficiência), Jozileide Ferreira de Castro (Educação), Arthur dos Reis (Secretaria de Cultura e Juventude), Renata Fabiana da Silva (Secretaria de Esportes e Lazer). Já os representantes da Sociedade Civil organizada são: Gilmar Martins da Silva (Povos Indígenas), Maria Emilia Soares Campi (Religiões de Matriz Africana), Marcos Miranda da Silva (Instituição de defesa, promoção e pesquisa na área de promoção de igualdade racial), Sandro de Cássio Souza Pires (Capoeiristas), Thais Novaes Cavalcanti (Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo) e Alisson Silva Garcia (Ordem dos Advogados do Brasil de São Bernardo do Campo – 39ª Subseção).
