Projeto de lei visa reforçar a segurança nas escolas da cidade, garantindo a proteção de alunos, funcionários e visitantes
Nesta quarta-feira (12/06), a Câmara de São Bernardo do Campo aprovou o projeto de lei do prefeito Orlando Morando (PSDB) que determina a presença obrigatória da Guarda Civil Municipal (GCM) nas escolas públicas durante o horário de aula. O projeto amplia a Lei Municipal nº 7.202/2023, que instituía o Programa de Segurança Escolar de forma não obrigatória, e agora segue para a sanção do prefeito.
O projeto de lei, identificado como Processo nº 6793/2024, visa reforçar a segurança nas escolas da cidade, garantindo a proteção de alunos, funcionários e visitantes. A presença fixa da GCM nas escolas tem como objetivo criar um ambiente mais seguro e tranquilo para todos.
A medida foi impulsionada por recentes episódios de violência em instituições de ensino no Brasil, como o ataque a uma creche em Blumenau, Santa Catarina, em abril de 2023. Esses incidentes aumentaram a preocupação com a segurança escolar entre pais, alunos e profissionais da educação.
A proposta também responde a uma série de boatos que causaram medo entre os alunos, levando muitos a faltar às aulas. Com a nova lei, espera-se que a frequência escolar aumente e que os alunos se sintam mais seguros para retornar às salas de aula, ainda mais após os impactos da pandemia de COVID-19.
Anteriormente, a Lei Municipal nº 7.202/2023 permitia que guardas civis reforçassem a segurança nas escolas de forma voluntária e remunerada durante suas folgas. A nova legislação torna essa presença obrigatória, garantindo que haja sempre um guarda civil disponível nas escolas durante os dias letivos.
Com a aprovação da Câmara, o projeto de lei segue agora para a sanção do prefeito Orlando Morando.
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