Atendimento de Recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) gerou crise junto à Mantenedora Fundação do ABC
A Fundação de ABC informou via nota que está agendada para esta 4ª feira, 24/04/2024, às 9h, uma manifestação em frente ao Hospital Estadual Mário Covas (Santo André/SP) organizada por docentes, alunos e demais membros da comunidade acadêmica do Centro Universitário Faculdade de Medicina do ABC (FMABC). A manifestação é institucional, aprovada em assembleia pelo Conselho Universitário da FMABC.
O motivo é a resistência da FMABC no atendimento a uma Recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Fundação do ABC (Mantenedora da FMABC) e o MPSP.
Paralelamente, o estopim para a manifestação foi o rompimento de contrato, em 19/04/2024, com a empresa (pessoa jurídica) de um professor da FMABC que atuava de forma terceirizada na área de Clínica Médica do Hospital Estadual Mário Covas. Contudo, ontem, 22/04/2024, houve acerto entre FUABC, FMABC e HEMC para uma proposta de aperfeiçoamento do serviço de Clínica Médica do Hospital, que será preparada em 30 dias pela disciplina da Clínica Médica da FMABC e deverá privilegiar o cumprimento de metas e do orçamento, assim como as atividades de ensino, pesquisa e assistência. Durante esses 30 dias de desenvolvimento do novo projeto, a empresa terceirizada do professor da FMABC retornará a partir de contrato com o Centro Universitário e responderá novamente pelos serviços de Clínica Médica no Hospital.
Apesar da resolução do impasse com a empresa de Clínica Médica, hoje, 23/04/2024, a FMABC realizou assembleia e votou por unanimidade a manutenção da manifestação em frente ao Hospital, reiterando o seu posicionamento de resistência às medidas de ajuste recomendadas pelo MPSP no início deste ano e ao cumprimento dos dispositivos do TAC.
Nesta terça-feira, a FUABC notificou oficialmente o Centro Universitário FMABC sobre os riscos de realizar uma manifestação nas proximidades do maior hospital público do Grande ABC. A Fundação destacou preocupações significativas relacionadas à continuidade dos serviços de saúde, bem como ao fluxo seguro de pacientes, visitantes e funcionários.
Paralelamente e de forma preventiva, a Fundação do ABC notificou o Ministério Público sobre a manifestação, assim como órgãos de trânsito, GCM, Polícia Militar, Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e secretarias municipais de Saúde de Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul.
HISTÓRICO
A razão da desarmonia do Centro Universitário FMABC com a Fundação do ABC teve início a partir de uma Recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhada em 26/01/2024, motivada por irregularidades identificadas nas contratações de alguns funcionários do Centro Universitário FMABC, decididas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo desde 2014, e que também descumprem dispositivos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2019 entre FUABC e MPSP. A gestão do Ambulatório e do Laboratório da FMABC também é questionada na Recomendação feita pelo MPSP.
A fim de reunir subsídios para responder ao MPSP, a Fundação do ABC emitiu a Portaria 013/2024, cuja única finalidade é a diagnóstica, solicitando informações à FMABC relacionadas aos apontamentos do MPSP.
“O único interesse da FUABC é contribuir para a melhoria permanente do Ambulatório e do Laboratório. A proposta é de aperfeiçoamento da gestão administrativa, sem nenhum tipo de interferência na autonomia acadêmica das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Vale mencionar que a Recomendação do MPSP, bem como a Portaria 013/2024 da FUABC, não interfere nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. A FUABC tem buscado estabelecer um amplo fórum de debates, a partir da criação de um comitê misto com representantes da FUABC, do Centro Universitário FMABC e da comunidade acadêmica, visando desenvolver um plano de ação conjunto que respeite todos os aspectos envolvidos”, informou a FUABC.
A instituição completou: “Independentemente de reações adversas e manifestações, a Fundação do ABC seguirá cumprindo rigorosamente seu papel social, cujo foco está centrado no paciente, na prestação de serviços de saúde com qualidade, de maneira resolutiva e humanizada. Ademais, todas as disposições do Termo de Ajustamento de Conduta serão respeitadas, assim como a Recomendação do Ministério Público e as decisões do Tribunal de Contas do Estado”.
