Com base em uma portaria federal, vereador Eduardo Minas acionou o Ministério Público para denunciar fato que envolve queda de jovem do 9º andar do hospital Piraporinha
Com base em uma portaria federal, o vereador de Diadema Eduardo Minas acionou o Ministério Público da cidade para denunciar o descumprimento de uma norma de funcionamento para serviços hospitalares de referência e atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental.
Trata-se da portaria 148, de 2012, que define as normas de funcionamento e habilitação do serviço para estes casos. No parágrafo II do artigo 5º, há a indicação de que esse tipo de serviço deve ficar o mais próximo do andar térreo quando se trata de um prédio, facilitando o trânsito e reduzindo os riscos aos usuários.
“A base em si da nossa denúncia é a inobservância quanto a resolução federal que determina que uma ala de psiquiatria deve estar instalada no andar térreo. Além disso, o que atesta a seguridade de um prédio e as condições de um eventual incêndio é o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, que infelizmente o Hospital Municipal de Piraporinha, até onde nós temos por informação, nunca teve”, criticou Minas.
A denúncia aconteceu após um rapaz de 27 anos não ter resistido a queda, no último dia 31 de março, do nono andar, onde fica localizada a ala psiquiátrica do Hospital Municipal da cidade. A família do paciente já afirmou que acionará a Justiça por entender que houve um descuido com o rapaz que tinha a esquizofrenia como diagnóstico. Foi em virtude de uma crise recente que o moço havia sido internado.
O irmão da vítima, Kaio Felipe Costa Lima Souza, 27 anos, disse que ele tinha um filho pequeno e, por isso, afirmava que queria ter alta hospitalar para ver a criança. “Acho uma irresponsabilidade colocar os pacientes psiquiátricos no 9º andar de um hospital. Tinha que ser em um andar térreo. Vamos tomar todas as medidas cabíveis para responsabilizar o hospital e o município”, afirmou Kaio.
Para o vereador, tratou-se de uma tragédia anunciada que poderia ter sido evitada. “Estamos, ao longo desse mandato, denunciando a falta de estrutura do Hospital Municipal de Diadema, a ausência do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. Esse ambiente tem servidores, os prestadores de serviços, pacientes, familiares dos pacientes são milhares de pessoas que a gestão está dando literalmente de ombros, isso não é cuidar de pessoas”, disse.
Ao ABCD Jornal, o MP de Diadema informou que recebeu a representação do vereador e que solicitou informações acerca do ocorrido ao diretor do Hospital Municipal, “razão pela qual ainda não há elementos necessários para emitir conclusões”, diz a nota.
A Prefeitura de Diadema informou que não foi notificada pelo MP e que se manifestará pelos meios legais, junto ao MP, quando for notificada.
