Munícipe retirou ipê-roxo na rua Visconde de Mauá; prática configura crime ambiental
Equipes do DMAV (Departamento de Manutenção de Áreas Verdes) da Prefeitura de Santo André flagraram na tarde desta quarta-feira (05/02) uma árvore sendo removida irregularmente na rua Visconde de Mauá, na Vila Assunção. O ipê-roxo, que é uma árvore nativa da Mata Atlântica, está localizada na calçada da via e teve toda a copa retirada sem autorização.
A empresa que realizou o corte foi chamada por um morador do bairro, que contratou o serviço por R$ 4,8 mil. A prática configura crime ambiental, porque toda e qualquer retirada ou poda de árvore em calçada deve ser feita, exclusivamente, pelas equipes do DMAV.
O procedimento correto para o munícipe que quiser solicitar a retirada de alguma árvore é fazer uma solicitação na Prefeitura. O pedido será avaliado pelo Departamento de Manutenção de Áreas Verdes, que definirá a necessidade de realização do serviço por meio de critérios técnicos, como problemas fitossanitários.
O munícipe que contratou a empresa foi conduzido para a Delegacia de Investigação a Crimes contra o Meio Ambiente, na Vila Guiomar, e responderá tanto criminalmente, quando administrativamente. Na esfera criminal ele responderá por crime ambiental, com base no art. 49 da Lei 9.605/98. Além disso, terá que pagar multa para a Prefeitura e fazer compensação do corte da árvore.
O ipê-roxo estava sadio e não tinha nenhuma das características previstas em lei que justificariam uma remoção. Não estava em contato com fiação ou edificação, nem representava empecilho ao acesso de garagem. A empresa que fez o corte também vai responder criminalmente e administrativamente.
O munícipe que flagrar um corte ilegal de árvore pode denunciar o crime. Se a árvore estiver em área pública, a denúncia pode ser feita pelo telefone de atendimento da Prefeitura, no número 0800 0191944. Se for em área particular, a fiscalização será realizada pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) e a denúncia deve ser feita pelos telefones 115, 0800 4848 115 ou 4433-9300, ou ainda pelo site da autarquia (www.semasa.sp.gov.br).
Os telefones, tanto da Prefeitura, quanto do Semasa, também pode ser utilizados para denunciar caso alguma empresa ofereça serviço de corte ou poda de árvore.
