Produtos não tiveram a procedência comprovada no ato da apreensão e serão liberados pela Prefeitura mediante apresentação de nota fiscal
A Prefeitura de São Caetano realizou nesta terça-feira (21/1) uma ação conjunta intersecretarias para o combate ao comércio ambulante irregular nas ruas da cidade. Durante a ação, a diretoria de Fiscalização emitiu cinco notificações de controle fiscal de atividade econômica, além apreender 888 panos, 34 garrafas de água e 107 balas, que não tiveram a procedência comprovada. O material recolhido foi encaminhado ao departamento responsável e será liberado com a apresentação da nota fiscal do comerciante.
“Realizamos ações como essa constantemente visando melhorias para o bem-estar da população de São Caetano conforme as diretrizes do Poder Executivo com o apoio da GCM a fim de garantir a integridade de todos”, dise o secretário de Segurança Jorge Martins Salgado.
A ação teve a participação da Seseg (Secretaria de Segurança) e da diretoria de Fiscalização da Seplag (Secretaria de Planejamento e Gestão. A GCM (Guarda Civil Municipal) acompanhou toda ação para promover a integridade dos agentes e do público em geral.
“Esta ação intersecretarias teve como principal objetivo buscar irregularidades e foi isso que encontramos, produtos sem documentação e pessoas que não estavam autorizadas a realizar aquele tipo de ação, tanto que foram devidamente orientados a procurar a secretaria para regularizar a situação de cada um”, explicou o assessor da Seplag Armando César Vensarini.
DECRETO
Através do decreto nº 11.316, de 1º de agosto de 2018, o prefeito José Auricchio Júnior regulamentou o exercício de comércio ambulante em São Caetano. No ano passado, o chefe do Executivo entregou 169 termos de permissão para comércio ambulante.
