Responsável pela ação recebeu cerca de R$ 44 mil em multas e terá que reparar o dano causado ao meio ambiente
A partir de denúncia oficializada no telefone 115 neste sábado (28), a equipe de fiscalização ambiental do Semasa, com apoio da Guarda Civil Municipal, flagrou obra de terraplenagem na Macrozona de Proteção Ambiental de Santo André. Ao todo já haviam sido retirados cerca de 960 m³ de terra, além de vegetação arbustiva e arbórea, sem o devido licenciamento da Cetesb. Para a ação, o proprietário da área utilizou uma miniescavadeira e dez caminhões basculantes.
Diante do flagrante, a ocorrência foi encaminhada ao 6º DP de Santo André. O delegado de plantão determinou, além da perícia, a apreensão da máquina e de um caminhão, além da caracterização dos veículos restantes para posterior investigação durante o inquérito policial.
Na esfera administrativa, o Semasa lavrou Autos de Infração Ambiental no valor de 8.480 FMPs (Fator Monetário Padrão), equivalente a R$ 34.159,98, pela movimentação de terra, 1.440 FMPs (R$ 5.800,75) pela supressão arbórea e 1.000 FMPs (R$ 4.028,30) por impedimento/dificuldade à equipe de fiscalização.
Além disso, a obra foi paralisada imediatamente até a regularização e o proprietário deverá assinar Termo de Compromisso Ambiental para reparar o dano causado. Qualquer intervenção na Área de Proteção e Recuperação de Mananciais de Santo André exige a obtenção do Alvará de Licença Metropolitano emitido pela Cetesb.
A Fiscalização Ambiental do Semasa não para e dispõe de plantões 24h, inclusive aos sábados, domingos e feriados. As denúncias podem ser feitas pelos telefones 115, 08004848-115 ou 4433-9300, da Central de Atendimento da autarquia, pelo site do Semasa – de forma totalmente on-line, ou ainda pelo Facebook.
