Comissão de moradores foi recebida na Secretaria de Habitação; Prefeitura diz que falta apresentação de documentos por parte da entidade
Integrantes do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem teto) fez um protesto nesta terça-feira (13/11) em frente ao Paço de Santo André para cobrar agilidade na liberação de habite-se de prédios (910 apartamentos) construídos no bairro do Pinheirinho e que dependem do documento para serem liberados aos moradores.
A coordenação do Movimento informou que foi recebida na Secretaria de Habitação, onde foi informada a necessidade de regularização de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), além de documento.
A Prefeitura de Santo André negou que o protesto tenha tido “invasão” ou “ocupação” no prédio do Executivo. “Recebemos alguns integrantes de um movimento de moradia, que vieram esclarecer dúvidas sobre um empreendimento habitacional que deve ser entregue nos próximos dias na cidade”, afirmou a Administração.
De acordo com a Prefeitura, o grupo questionou sobre a emissão do Habite-se de dois empreendimentos que estão sendo realizados por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Uma comissão da Prefeitura, formada por integrantes da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, atendeu a comissão do movimento e esclareceu que não há pendência por parte da administração municipal na emissão do Habite-se. “As pendências existentes devem ser cumpridas pela entidade, dentre elas a efetivação da doação de área institucional”, informou o governo municipal.
Na reunião, a entidade se comprometeu a cumprir todas as suas exigências legais até o final da semana que vem, para que a Prefeitura possa dar continuidade ao processo de emissão do Habite-se.
