Câmara de Sto.André estabelece escolaridade para assessores

 Casa conta com 290 funcionários, sendo 136 efetivos e 189 cargos de confiança

Pedrinho Botaro diz que Câmara acatou recomendação do Ministério Público e do TCE. Foto: Gislayne Jacinto

A Câmara de Santo André aprovou projeto nesta terça-feira (03/12) que determina novas qualificações, com exigências aos cargos, fixando requisitos mínimos de ensinos superior e médio a determinados assessores existentes nos 21 gabinetes. O presidente da Câmara, Pedrinho Botaro (PSDB), afirmou que o Legislativo tomou essa iniciativa porque tanto o Ministério Público quanto o TCE (Tribunal de Contas do Estado) recomendaram a diminuição.

A regra valerá a partir 1º de janeiro de 2020. “O TCE questionava a escolaridade e o número de assessores comissionados em relação ao efetivo”, disse Botaro. A casa conta 290 funcionários, sendo 136 efetivos e 189 cargos de confiança.

De acordo com a Câmara, em 2011 havia 13 assessores por gabinete e de lá para cá foram feitas algumas reduções e hoje cada gabinete conta com nove assessores cada.

“Em São Bernardo foi feito um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para que fosse proporcionalmente (à quantidade de moradores), a cada 100 mil habitantes tivesse um assessor. Então, se contabilizar que Santo André tem 716 mil habitantes daria para fazer dentro deste mesmo modelo”, concluiu o presidente da Casa.