Câmara de São Caetano aprovou 126 projetos em 2019

No total foram protocolados 5.859 proposituras de autoria dos vereadores, mesa diretora e Executivo

A Câmara de São Caetano teve no exercício deste ano 5.775 proposituras protocoladas pelos vereadores, além de 15 projetos de autoria da mesa diretora, e 69 projetos de lei da prefeitura que foram encaminhados para o Legislativo.

Dentre as proposituras, foram 4.132 indicações, 1.218 requerimentos, 376 projetos de lei, 24 moções, 19 projetos de decreto legislativo, cinco projetos de resolução e uma representação. Já com relação às sessões realizadas, foram 39 ordinárias e 32 extraordinárias, sendo apreciados em plenário 218 projetos de lei, sendo 126 aprovados. A Casa também realizou 26 solenidades neste ano.

Neste ano, a Casa discutiu e votou em suas sessões projetos como o auxílio emergencial às vítimas da enchente causada pelas chuvas nos dias 10 e 11 de março e um auxílio relacionado ao desabamento do imóvel localizado na rua Heloísa Pamplona, a criação do Cadastro Único do Cidadão na cidade, do Programa de Microcrédito e do Banco de Alimentos e o projeto de lei que instituiu a concessão de benefícios para os pagamentos de débitos de anuidades da USCS, projetos esses encaminhados pelo Executivo.

O Legislativo também propôs vários projetos, como a revisão do Plano de Empregos, Carreiras e Salários do funcionalismo da Casa, de autoria da mesa diretora, o projeto que proíbe na cidade o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, e o que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação do comprovante de capacitação profissional de tosador e banhista nos pet shops e estabelecimentos congêneres, situados no município.