Câmara de Mauá vai manter pedido de impeachment feito pelo PSL
Parecer jurídico argumenta que presidente da legenda solicitou cassação enquanto pessoa física
Parecer jurídico argumenta que presidente da legenda solicitou cassação enquanto pessoa física
A Comissão de Quebra de Decoro que avalia dois pedidos de impeachment contra o prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), decidiu nesta terça-feira (22/01) que a solicitação feita pelo presidente do PSL ,Davidson Rodrigues de Souza, continuará tramitando na Casa. Ocorre que o vereador Admir Jacomussi (PRP), pai do prefeito, havia pedido a anulação desse processo ao alegar que o diretório do partido está suspenso pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
De acordo com o parecer emitido pelo Departamento Jurídico do Legislativo, Davidson Rodrigues de Souza fez o pedido enquanto pessoa física e não enquanto dirigente da sigla.
“A Comissão decidiu acatar o parecer do Departamento Jurídico da Câmara, julgando improcedente o pleito do vereador Admir Jacomussi que requeria o cancelamento do pedido de impeachment baseado na questão da vacância”, diz a nota da assessoria de imprensa do Legislativo.
Quanto à renúncia do vereador Ivan Stella (Avante) da Comissão, por questões de saúde, será realizado um sorteio em 5 de fevereiro, às 14h, durante a primeira sessão ordinária do ano de 2019, para que seja escolhido o substituto do parlamentar.