Legislativo municipal celebra aniversário nesta quinta-feira
Local voltado aos interesses e à participação da população, instalado em uma cidade que desde sua fundação ocupa lugar de destaque quando o assunto é organização dos poderes públicos, a Câmara de Santo André completa nesta quinta-feira (29/09), 130 anos desde que foi instalada, em 1892, com um histórico de elaboração de leis, fiscalização do trabalho do Poder Executivo e sugestão de ações e melhorias para a cidade, sempre respaldada pelo envolvimento dos moradores andreenses.
A sede do Legislativo de Santo André tem longo histórico, inclusive com ações voltadas a todo o ABC, e passou por diversos locais antes de se instalar na Praça IV Centenário, onde compõe o Centro Cívico junto dos outros dois poderes, o Executivo e o Judiciário, dividindo espaço ainda com a Biblioteca Nair Lacerda, o Teatro Municipal Flavio Florence, o Salão de Exposições e o Auditório Heleny Guariba.
“Celebrar os 130 anos da Câmara Municipal de Santo André é relembrar a história da nossa cidade. Mais de um século de atuação, sob o exercício de implantar leis que melhorem a vida da nossa gente. Minha trajetória política passa por esta Casa e, hoje, tenho o apoio dos vereadores para aprovar diversas medidas que nos habilitam em cuidar e melhorar a vida da nossa gente”, celebra o prefeito Paulo Serra, que foi eleito para a vereança e integrou a Câmara por duas legislaturas: de 2005 a 2008 e 2009 a 2012.
“Um Legislativo forte, atuante e participativo é fundamental e faz grande diferença no desenvolvimento socioeconômico da nossa cidade”, considera o chefe do Paço andreense.
A cidade está atualmente na 18ª legislatura, que teve início em 2021 e termina em 2024. Se em 1892 foram eleitos seis vereadores (e um deles ocupava cargo similar ao desempenhado pelo prefeito), atualmente a Casa de Leis andreense conta com 21 parlamentares (determinados pela Lei Orgânica do Município, espécie de constituição municipal), representando 13 diferentes siglas partidárias.
“A Câmara Municipal reúne representantes da sociedade civil e, por isso, é um canal de diálogo entre a comunidade e o poder público. É sempre um desafio. Aqui você faz gestão de verdade. Administra contratos, toma decisões e precisa imprimir as bandeiras que você acredita”, descreve o atual presidente da Casa de Leis, Pedrinho Botaro, que exerce a função pela segunda vez.
“Desde 1992 (Franco Masiero) um vereador não era reconduzido a esse cargo. Consegui mostrar que é possível fazer um novo jeito de política, com respeito aos vereadores e suas posições e ideologia partidária. Minha opção sempre foi pelo diálogo na condução dos trabalhos, e numa democratização maior dos assuntos. Ao mesmo tempo, mostrei que podemos implantar novas ideias com responsabilidade fiscal. Inovar a gestão com ética é eficiência”, enaltece Pedrinho Botaro.
Histórico
A primeira legislatura foi composta por José Francisco de Paula Novaes, Capitão Manoel José Oliveira Catta Preta (primeiro presidente da Câmara andreense), Luiz Pinto Fláquer Júnior, Lindolpho Francisco de Paula, Luiz Bruno e Gustavo Rathsan. O sexteto foi eleito em 30 de agosto de 1982 (ainda na República Velha) – na oportunidade, o voto não era secreto; menores de 21 anos, analfabetos e mulheres não podiam votar. A posse ocorreu em 29 de setembro daquele mesmo ano, para um mandato de três anos, marcando o início da organização política do novo município de São Bernardo, atualmente nomeado Santo André.
Curiosamente, apesar de Catta Preta ter sido o primeiro presidente, no dia da posse foram realizadas eleições para preenchimento dos cargos da Mesa e Paulo Novaes assumiu o comando, com Catta Preta como vice e Luiz Pinto Fláquer em uma função a qual é atualmente executada pelo prefeito (à época, denominada intendente).
A primeira sede da Câmara Municipal ficava na esquina das ruas Marechal Deodoro e Tenente Sales, que hoje em dia compõem a área urbana do Centro de São Bernardo do Campo. A Casa de Leis funcionou em território são-bernardense até 10 de outubro de 1937, passando a operar efetivamente dentro do perímetro andreense a partir de 1º de janeiro de 1948, na esquina das ruas Coronel Alfredo Fláquer e Fernando Prestes, onde permaneceu até 24 de março de 1954, migrando para o número 252 da Rua Coronel Oliveira Lima, local utilizado até 27 de outubro de 1968.
E foi a partir da construção do Paço Municipal, em 1966, que a Câmara de Santo André recebeu o espaço onde funciona até hoje. E a partir de 28 de outubro de 1968, foi instalado o prédio da Casa de Leis andreense, com projeto arquitetônico e urbanístico de Rino Levi e colaboradores, e contou com o projeto paisagístico do renomado artista plástico brasileiro Roberto Burle Marx – responsável também pelo Tríptico (painel mural em concreto, localizado no saguão do Teatro) e pela tapeçaria que se encontra no 9º andar do edifício do Executivo. O conjunto que compõe o Centro Cívico andreense foi tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico do Estado de São Paulo (Condephaat).
Não confunda
Existiu uma primeira Câmara de Santo André, cujo documento mais antigo data o ano de 1555, mas era a Casa de Leis relativa à Vila de Santo André da Borda do Campo, que estava estabelecida desde 1553 – foi o primeiro município brasileiro a ser estabelecido fora da planície litorânea. No entanto, existiu por apenas sete anos, já que em 1560 São Paulo de Paratininga foi promovida à categoria de vila, incorporou o perímetro andreense e, consequentemente, a Câmara foi transferida para o território – que, posteriormente, seria denominada apenas como São Paulo.
