MP das casas de apostas é prorrogada pelo Congresso Nacional. Foto: Rubens Chiri / saopaulofc.net
A Medida Provisória 1.394/2026, que impede a prática de apostas esportivas e jogos online (bets) no Brasil, teve sua validade estendida por mais 60 dias. O Congresso Nacional confirmou a prorrogação, que foi publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre. Com a interrupção da contagem durante o recesso do Parlamento, a data limite para a avaliação do texto será 5 de março de 2027 — caso não seja aprovado até essa data, a Medida Provisória perde automaticamente a sua validade.
Futebol em estado de alerta: contratos de bilhões em perigo
Para os clubes brasileiros, a prorrogação significa mais semanas de incerteza. Os acordos de patrocínio com casas de apostas, as bets na Série A somavam mais de R$ 900 milhões — uma das maiores fontes de receita comercial do futebol nacional nos últimos anos.
As equipes terão de buscar novos parceiros para compensar os valores perdidos com a proibição. Os impactos são diretos no orçamento: Corinthians recebia cerca de R$ 150 milhões anuais de bets, Palmeiras em torno de R$ 100 milhões com a Sportingbet, e São Paulo aproximadamente R$ 90 milhões. Além dos uniformes, os contratos envolvem diferentes ativos comerciais dos clubes.
O que a MP determina
Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro de 2026, a MP 1.394 revogou as autorizações concedidas às plataformas de apostas e proibiu publicidade e patrocínios ligados ao setor. O texto recebeu 99 emendas e aguarda a instalação da comissão mista que analisará a proposta. A constitucionalidade da medida também é questionada judicialmente.
As bets haviam sido autorizadas no Brasil pela Lei nº 13.756, de 2018, e regulamentadas em dezembro de 2023 pela Lei nº 14.790, que definiu as regras de funcionamento das empresas no país. A MP de 2026 reverteu esse processo e iniciou o encerramento das atividades das plataformas em território nacional.
