O Ministério da Justiça e Segurança Pública voltou atrás e restabeleceu a classificação livre para o programa Record Kids – Desenhos Bíblicos. A revisão da decisão, tomada pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais, anulou a medida da área técnica adotada no final de outubro, que havia classificado a animação como não recomendada para menores de 12 anos.
Em nota oficial, o ministério justificou a mudança alegando que a análise anterior não aplicou integralmente a metodologia do guia técnico da pasta, deixando de considerar adequadamente o contexto cultural e religioso. A nova avaliação destacou que elementos como a associação a tradições de fé, o caráter fantasioso da violência e a estética infantil servem como fatores atenuantes para a faixa etária.
O despacho formal ressaltou ainda que a transmissão de narrativas baseadas no Antigo e no Novo Testamento em formato animado constitui expressão cultural protegida pela Constituição Federal.
Reação da oposição
A classificação inicial de 12 anos provocou forte reação de parlamentares e lideranças conservadoras, que acusaram o governo de perseguição religiosa e discriminação.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou o critério adotado e comparou a medida à transmissão do Carnaval, classificada como não recomendada para menores de 10 anos. O parlamentar anunciou que protocolará pedidos de informação para acessar os pareceres técnicos e apresentará um projeto para revogar a portaria. Declarações semelhantes foram feitas por outros nomes da oposição, como o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e a senadora eleita Bia Kicis (PL-DF).
Antes do recuo oficial, o advogado Wilian Frata havia acionado a Justiça por meio de uma ação popular alegando censura. O ministério, contudo, reiterou que a revisão da medida ocorreu por iniciativa própria da administração pública. A nova portaria será publicada no Diário Oficial da União.
