O prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), anunciará nesta terça-feira (19/03), às 15h30, projeto de lei sobre benefícios para indústria automobilística, em cerimônia a ser realizada no Espaço Nelly Pellegrino, na Câmara Municipal.
O município decidiu conceder benefícios à GM (General Motors), porque recentemente a direção mundial da empresa fez ameaças de fechar a fábrica na cidade. Só com o ICMS, São Caetano arrecada R$ 80 milhões por ano, além de gerar 8,5 mil empregos.
O prefeito tem evitado em divulgar números, mas a estimativa é de que a renúncia fiscal representará, ao longo dos próximos 10 anos, 10% do que se espera de receita com o crescimento da produção e os investimentos prometidos pela General Motors. Até o momento, a empesa anunciou R$ 10 bilhões no Brasil, que seriam distribuídos entre as três fábricas de São Caetano, São José dos Campos e Gravataí (RS).
Auricchio também já deu declarações que, no caso do ISS (Imposto Sobre Serviços), cujas alíquotas atualmente variam de 2% a 5%, o índice deverá ser unificado no menor valor possível. A Prefeitura também deve criar medidas para reduzir o pagamento da conta de água da fábrica, levando em conta uma mudança no valor mínimo de consumo. O prefeito ainda não deu informações sobre a questão do pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
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