Alesp aprova lei de Atila que obriga bar e restaurante a fornecer água filtrada de graça

Proposta do deputado estadual foi batizada como “Água da Casa” e tem o objetivo de ampliar os cuidados à saúde da população

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo  aprovou projeto de lei PL 433/2023, de autoria do deputado Átila Jacomussi (Solidariedade) que obriga bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos similares a servirem água potável filtrada à vontade, e gratuitamente, aos clientes.

“De fato, a oferta de água é comum nos estabelecimentos. O incomum é a oferta de água potável filtrada. A filtragem é importante para reter possíveis partículas, como areia, barro, ferrugem, poeira e outros sedimentos, retirar o excesso de cloro e efetuar o controle biológico. Isso contribui para a prevenção de doenças”, afirma Jacomussi, em seu texto de justificativa da proposta.

O projeto de lei foi aprovado no dia 8 de agosto, por unanimidade e, agora, depende da sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Batizada como “Água da Casa”, a proposta consiste no fornecimento gratuito  e água filtrada a quem estiver consumindo no estabelecimento. Segundo o parlamentar, a respectiva prática é uma tradição em países da Europa e da América Latina.

Na capital paulista também tem uma legislação semelhante e que gerou polêmica, pois bares e restaurantes de São Paulo associados à Confederação Nacional do Turismo (CNTur) moveram ação na Justiça e pedem a revogação da lei que obriga estabelecimentos a oferecer água filtrada gratuitamente. A discussão está atualmente no STF (Supremo Tribunal Federal), no aguardo de análises de recursos.

“O acesso à água é um direito universal e humano. São Paulo possui
diversos polos gastronômicos e acredito que essa lei vai ajudar a criar um hábito saudável na população e uma tradição no comércio.