A vice-prefeita de Mauá, Alaíde Damo (MDB), protocolou nesta quarta-feira (26/12) ofício para ser empossada. A emedebista alega que a LOM (Lei Orgânica do Município) não permite afastamento do prefeito por mais de 15 dias sem que haja autorização Legislativa. O chefe do Executivo está preso desde 13 de dezembro e o prazo da licença vence nesta quinta-feira (27/12).
A vice-prefeita justificou que a Câmara não aprovou a prorrogação (a sessão foi cancelada) e , portanto, tem de assumir o comando da cidade. Também alegou que a Justiça decretou a prisão preventiva de Atila pela suposta pática de crimes no exercício do cargo.
“Com essa prisão temporária e cautelar do atual prefeito, que permanece até a presente data, caracteriza-se o impedimento do mesmo para o exercício do cargo e, no caso, impõe-se que a requerente assuma interinamente as funções do chefe do Executivo municipal, conforme prescreve o artigo 53 da Lei Orgânica do Município de Mauá”, disse a vice-prefeita ao acrescentar que o não cumprimento da medida caracteriza-se improbidade administrativa por parte do presidente da Câmara, Admir Jacomussi, que é pai do prefeito Atila.
Recesso
Paralelo a esse pedido, um grupo de vereadores articula convocar uma sessão extraordinária ainda este ano para votar três pedidos de impeachment do prefeito Atila Jacomussi (PSB). São necessários dois terços da Câmara para levantar o recesso. A cidade conta com 23 vereadores.
O vereador Chquinho do Zaíra (Avante) disse que participaram da reunião 15 vereadores, mas ainda não assinaram o documento. Posteriormente à coleta de assinaturas, entrarão com pedido na Mesa Diretora para marcar uma data para a sessão.
Os parlamentares não gostaram da postura do presidente da Câmara de cancelar a sessão que votaria prorrogação da licença de Atila nesta quarta-feira.
O vereadores tentam dar uma resposta à sociedade, porque 21 dos 23 representantes, além de um suplente, foram acusados pela Polícia Federal de receber mensalinho do governo do prefeito Atila Jacoumissi. De acordo com a PF, o dinheiro tinha origem em propina paga por empresas contatadas da Prefeitura.
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