A Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André) emitiu nesta sexta-feira (24/09) uma nota de repúdio contra o reajuste de pelo menos 10% no IPTU (Imposto Prefeitura e Territorial Urbano). O projeto de autoria do prefeito Paulo Serra (PSDB) foi aprovado em dois turnos na Câmara nesta quinta-feira (24/09).
O placar foi de 14 votos a favor, 6 contra e uma abstenção. Contrários à correção do tributo foram: Professor Minhoca (PSDB), Ricardo Alvarez (Psol), Wagner Lima (PT), Márcio Colombo (PSDB), Carlos Ferreira (PSB) e Pedro Awada (Patriota). O vereador Evilásio Santana, o Bahia (PSDB), se absteve de votar.
Pedro Cia Junior, presidente da Acisa, disse que a entidade demonstra preocupação com o aumento do IPTU, já aprovado. Na opinião da entidade, antes de elevar o valor do imposto, é necessário um estudo mais apropriado e profundo da planta genérica, o que ainda não ocorreu.
Segundo o presidente, a entidade tomará todas as medidas necessárias para que o IPTU “seja justo”.
A Acisa é uma entidade que possui mais de 4 mil associados, tem 83 anos de fundação e está localizada na avenida XV de Novembro, 442, no Centro.
Vereadores
A Acisa disse na nota que também está “indignada” com a aprovação do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, que aumenta o número de cadeiras no Legislativo de 21 para 27 a partir de 2025.
“Enquanto representantes da classe empresarial, só podemos repudiar a atitude dos 15 vereadores que votaram a favor do aumento do número de cadeiras. A população e a classe empresarial foram muito afetadas com a pandemia e não podemos continuar pagando por tais abusos, num momento em que precisamos de apoio para manter a geração de renda e emprego. Sem contar a elevada carga tributária que já pagamos”, disse Pedro Cia Junior.
A Prefeitura foi procurada e emitiu uma nota oficial.
“A Prefeitura de Santo André informa que com a nova lei aprovada nesta semana voltam a estar vigentes, de forma definitiva, a planta genérica de valores e a grade de alíquotas originais, que são as mesmas, respectivamente, de 2001 e 2002. Para o próximo ano serão mantidos os valores venais válidos desde 2001, que são atualizados anualmente pela variação do FMP. Já as grades de alíquotas foram atualizadas pela inflação dos últimos 12 meses medida pelo IPCA”.
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