Parecer jurídico argumenta que presidente da legenda solicitou cassação enquanto pessoa física
A Comissão de Quebra de Decoro que avalia dois pedidos de impeachment contra o prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), decidiu nesta terça-feira (22/01) que a solicitação feita pelo presidente do PSL ,Davidson Rodrigues de Souza, continuará tramitando na Casa. Ocorre que o vereador Admir Jacomussi (PRP), pai do prefeito, havia pedido a anulação desse processo ao alegar que o diretório do partido está suspenso pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
De acordo com o parecer emitido pelo Departamento Jurídico do Legislativo, Davidson Rodrigues de Souza fez o pedido enquanto pessoa física e não enquanto dirigente da sigla.
“A Comissão decidiu acatar o parecer do Departamento Jurídico da Câmara, julgando improcedente o pleito do vereador Admir Jacomussi que requeria o cancelamento do pedido de impeachment baseado na questão da vacância”, diz a nota da assessoria de imprensa do Legislativo.
Quanto à renúncia do vereador Ivan Stella (Avante) da Comissão, por questões de saúde, será realizado um sorteio em 5 de fevereiro, às 14h, durante a primeira sessão ordinária do ano de 2019, para que seja escolhido o substituto do parlamentar.
