Projeto do prefeito Paulo Serra ganhou aval da Câmara na última semana e prevê arrecadação de R$ 45 milhões; vereadores criticam
Representantes do PT, PSOL e PC do B de Santo André prometem acionar a Justiça contra a venda de 10 terrenos públicos. A medida refere-se a projeto do prefeito Paulinho Serra aprovado pela Câmara na última semana e que prevê a arrecadação de R$ 45 milhões.
Somam-se a este pacote outros 24 terrenos públicos avaliados em R$ 63 milhões que já foram comercializados ou estão à venda desde o início da atual gestão, em 2017, (hoje em segundo mandato), também após aval do Legislativo.
“Na nossa compreensão, essa medida padece de dois grandes problemas: o primeiro é vender terrenos públicos que são patrimônio do município para pagar dívidas porque a gestão foi gastona e agora a fatura chegou. A segunda questão são as vantagens construtivas específicas para os compradores destes terrenos. Em outras palavras, quem quiser comprar mais área construtiva tem que pagar, mas os felizardos que comprarem estes dez terrenos ficam isentos desta outorga onerosa. E isso fere diretamente o Plano Diretor”, critica o vereador Ricardo Alvarez (PSOL).
O líder do prefeito na Câmara, Edson Sardano (PSD), não vê motivos para tantas críticas, muito menos para uma ação judicial. “Esses argumentos são completamente absurdos. Os terrenos estão ociosos, abandonados, alguns invadidos e há décadas não estão sendo utilizados para nada. A Prefeitura tem de se capitalizar para fazer o que tem de fazer. Acho que principalmente o PT deve refletir sobre quem fez essa dívida. Agora tem de pagar”, disse.
Apesar de não arriscar um palpite sobre qual seria a decisão da Justiça no caso, Sardano fala em um “contrasenso enorme” qualquer crítica à ação da administração municipal. “O pessoal tem de ter noção sobre o que acontece no país. Se dissesse que vai vender uma escola, um hospital, tudo bem, mas são terrenos largados. Faça um paralelo com a vida de uma pessoa sendo executada, endividada e com terrenos lá parados. É um absurdo e não vejo o que poderia ser contestado na Justiça.”
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura informou, por meio de nota, que a adjudicação (transferência de posse e da propriedade de um devedor para um credor) de imóveis é realizada de acordo com a legislação.
“Os recursos são destinados a projetos da administração, em especial ao pagamento de precatórios, que são dívidas judiciais originadas na gestão do PT, ignoradas por gestões sequentes anteriores à atual e que prejudicam a cidade há mais de 20 anos”, diz a nota.
