Votação da propositura foi adiada nesta terça-feira por seis sessões; outros 24 terrenos públicos, avaliados em R$ 63 milhões, já foram comercializadas ou estão à venda após aval do Legislativo
O prefeito de Santo André, Paulo Serra, enviou à Câmara projeto para a venda de dez terrenos públicos avaliados em R$ 45 milhões. O projeto não tem consenso nem na bancada governista e a matéria teve de ser adiada nesta terça-feira (18/10) por seis sessões.
Desde que assumiu o governo, em 2017, a administração de Paulo Serra aprovou na Câmara a venda de outras 24 áreas públicas, que somadas a essas novas somam.
O vereador mais crítico é Ricardo Alvarez (PSOL). “A venda de terrenos do governo Serra mostra a incapacidade de gerenciar a cidade. Primeiro que o dinheiro vai para pagamento de dívidas. Em segundo lugar, o governo aluga imóveis, como é o caso da administração da Secretaria da Saúde que vai custar R$ 125 mil ao mês. Quem vende imóveis para pagar aluguel mostra que tem algo errado no jeito de governar. Além disso, quem vende patrimônio para pagar dívidas? Uma hora eles acabam, mas as dívidas não”, afirmou.
O líder prefeito na Câmara, Edson Sardano, defende a venda dos terrenos públicos como foram de evitar a ociosidade e também conseguir mais recursos para os cofres públicos.
“Eu sou 130% favorável à venda de áreas. São áreas que estão lá há décadas, há séculos e sem nenhuma utilização, abandonadas, criando mato, ratos e bichos, invadidas, sendo usadas por invasores. Invasores necessitados, mas, às vezes, até por empresas. Até empresas, gente que pega e faz um puxadinho e vai invadindo e pegando. Então, realmente foi um abandono por muitos anos. Já estava na hora de realmente fazer essa avaliação e vender esses terrenos para gerar recurso pra cidade, investimento pra cidade e fazer coisas que o andreense realmente irá usufruir”, afirmou Sardano.
De acordo com o líder, há vereadores da bancada do governo que querem se aprofundar mais no projeto e, por isso, não aceitaram votar nesta terça-feira. “Existem alguns vereadores que querem discutir um pouco mais, querem conhecer mais o projeto, não é o meu caso, mas eu tenho que respeitar a vontade de todo mundo e discutir melhor. A gente não tem tanta pressa assim, podemos adiar um pouquinho para discussão, para que todos cheguem a um consenso e pronto. Eu prefiro não dar nomes, pois poderei omitir alguém, poderei incluir alguém que não esteja incluído. Você pode tentar por outra fonte aí, mas tem realmente um grupo de vereadores que gostaria de discutir melhor o projeto, por isso o adiamento. O adiamento é natural. O prefeito pauta, o prefeito na verdade manda para Câmara, mas não existe a obrigação de votar logo na primeira vez. Isso, na verdade, é muito comum, a gente adia um monte de projetos e é assim que funciona, tudo normal e tranquilo dentro desse jogo democrático”, afirmou.
O vereador Márcio Colombo (PSDB) também saiu em defesa da venda de áreas públicas na cidade. “Concordo e apoio as doações para instituições como a Feasa e Amelia Rodrigues, que há décadas prestam um serviço social de grande valor para a cidade, e também da venda de todos terrenos que hoje estão ociosos, sob risco de invasões ou mau uso, para que a iniciativa privada possa investir, gerar moradias e empregos para a população, além de abastecer o tesouro municipal com o dinheiro da venda para que as áreas essenciais possam ter mais recursos, tais como saúde, segurança e educação.
Justificativa no projeto
O prefeito Paulo Serra justificou que o projeto visa estabelecer normas e procedimentos destinados à utilização, economicidade e racionalização dos ativos públicos.
“É relevante constatar que a proposta envolve a desafetação para fins de alienação de áreas sem destinação final. A importância disso surge da necessidade de dar uma utilização eficiente a essas áreas, favorecendo a captação de recursos que serão destinados ao investimento em políticas públicas, atendendo, dessa forma, aos princípios da administração pública, em especial, o da supremacia do interesse público”, justificou Paulo Serra que solicitou caráter de urgência na votação do projeto na Câmara.
Veja áreas já vendidas ou que estão à venda em Santo André.
