Presidente da Câmara e pai do prefeito de encontrou brecha na lei porque chefe do Executivo está preso preventivamente
Admir Jacomussi (PRP, presidente da Câmara e pai do prefeito Atila Jacomussi (PSB), cancelou a sessão extraordinária que votaria nesta quarta-feira (26/12) uma licença de mais 30 dias para o chefe do Executivo, que está preso desde 13 de dezembro sob a acusação da PF (Polícia Federal) de chefiar uma organização criminosa que beneficiaria 21 vereadores e um suplente com o pagamento de mensalinho.
O presidente deixou a Casa, às 14h20, sem dar explicações. Apenas anexou um comunicado na porta do Legislativo no qual informava o cancelamento de forma sucinta. O fato irritou moradores que foram protestar no local, bem como vários vereadores que estavam no local.
O artigo 57 a LOM (Lei Orgânica do Município) permite licença do prefeito em três casos: em missão pra representar o município, por doença e por motivos particulares, por um período não superior a 30 dias. No entanto, o prefeito enviou ofício à Casa no qual se diz impedido de reassumir o cargo nesta quinta-feira (27/12) por conta de sua prisão.
“Considerado que em nenhuma da hipóteses expressas no artigo 57 se coaduna com a apresentada pelo prefeito, visto tratar-se de decisão judicial de afastamento através de medida cautelar (prisão preventiva), alheia a sua vontade. Considerando finalmente que o aplicador da lei não poderá interpretar a LOM de forma extensiva, tratando-se de impedimento involuntário do exercício do cargo, decorrente da prisão preventiva, como menciona o prefeito em comunicado e, havendo compromisso de retorno ao exercício de suas funções quando imediatamente liberado pelo poder Judiciário é que acato o comunicado do prefeito e encerro o levante do recesso, uma vez que o objeto da convocação fica totalmente prejudicado”, justificou o presidente da Câmara para cancelar a sessão.
O vereador Chiquinho do Zaíra (Avante), que lidera um grupo de vereadores que votariam contra entende que o prefeito não tem mais condições de retornar ao cargo. Ao ser questionado sobre a investigação da Polícia Federal que também envolve 21 vereadores, Chiquinho afirmou que isso acontece porque não foi aprovado pedido de impeachment em maio, quando Atila foi preso pela primeira vez na Operação Prato Feito.
“Vamos conversar com os vereadores e saber qual vai ser a estratégia. Ou levanta o recesso em janeiro para votar os pedidos de impeachment ou esperamos até a primeira sessão de fevereiro. A cidade precisa voltar a caminhar”, disse.
Adelto Cachorrão (Avante) disse que os vereadores não sabiam que o presidente da Casa tomaria essa decisão. “Deixamos de viajar com a família e não assumimos outros compromissos por conta da sessão e formos surpreendidos, às 14h desta quarta, que a sessão tinha sido cancelada”, lamentou.
Samuel Enfermeiro (PSB) afirmou que foi “uma surpresa” o cancelamento. “Foi em cima da hora. Eu encontrei o presidente quando ele deixava a Câmara em um carro dirigido por um motorista. Pedi uma explicação, mas vi que não estava bem. Ele estava visivelmente abalado e não deu explicações”, afirmou.
Outros vereadores estavam na Casa e mostraram indignação. “Ficamos perplexos e chateados com a atitude do presidente”, completou Fernando Rubinelli (PDT), enquanto Manoel Lopes (DEM) avalia que Admir Jacomussi deveria ter esperado os vereadores para conversar antes de tomar uma atitude. “A decisão foi precipitada”, concluiu Manoel Lopes.
