CPI pretende apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela Enel
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Enel da Assembleia Legislativa de São Paulo elegeu, nesta terça-feira (30), o deputado estadual Thiago Auricchio presidente do colegiado. O parlamentar foi autor do requerimento que solicitou a abertura da CPI, que terá como vice-presidente o deputado Luiz Fernando Teixeira e a deputada Carla Morando como relatora.
“Fico feliz com a confiança dos parlamentares e sei da responsabilidade que carrego ao presidir essa CPI que é uma das mais importantes da atual legislatura. Estamos falando de uma concessionária que presta serviços em 24 cidades da Região Metropolitana, inclusive a Capital, com um longo histórico de problemas que exigem uma solução rápida e efetiva”, explica Thiago Auricchio.
A CPI pretende apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela Enel na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo, no período de 2018 a 2023.
Entre os problemas destacados pelo deputado estadual no pedido de abertura da comissão estão: quedas de energia, cobrança de valores, a atuação operacional, o suporte aos consumidores e prefeituras, a execução da tarifa social, além dos contratos assinados, a execução dos investimentos e das obras previstas, bem como o estado de conservação da rede de infraestrutura e de distribuição energética.
“Queremos fazer um trabalho amplo e extremamente minucioso. A empresa lidera por anos os rankings de reclamação no Estado e não atende como deveria a população que paga uma tarifa cara e merece mais respeito e atenção. Não podemos mais ter uma postura passiva quanta à empresa. É nossa missão defender o povo de São Paulo e lutar por uma vida mais digna e melhor”, pontua o presidente da CPI.
Na primeira reunião, além da escolha do presidente e vice-presidente, os parlamentares aproveitaram e debateram algumas ações de trabalho e alinharam a forma de atuação da CPI pelos próximos encontros. “Minha ideia é que a gente possa trabalhar com sub-relatorias, é um modelo de atuação que já fizemos em outras CPIs e deu certo. Quero propor essa experiência pelo tamanho que essa comissão terá e seus desdobramentos”, explica Thiago Auricchio.
Fazem parte da CPI os seguintes deputados: Carlos Cezar (PL), Luiz Fernando T.Ferreira (PT), Luiz Claudio Marcolino (PT), Sebastião Santos (Republicanos), Dr.Eduardo Nóbrega (PODE), Oseias de Madureira (PSD), além das deputadas Carla Morando (PSDB) e Monica Seixas do Movimento Pretas (PSOL).
Relatoria
A deputada estadual Carla Morando foi eleita relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito que vai apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas, cometidas entre os anos de 2018 e 2023, pela Enel Distribuição São Paulo, concessionária de energia elétrica privada responsável pelo fornecimento a 24 munícipios da Região Metropolitana de São Paulo.
Carla Morando destacou a importância da CPI que é formado por nove integrantes efetivos e nove suplentes e deve investigar as quedas de energia, a cobrança de valores, o atendimento aos consumidores e prefeituras, os contratos e obras previstos e a infraestrutura da empresa. “A população da Região Metropolitana e do Grande ABC vem sofrendo com a falta de investimento da empresa na melhoria do fornecimento de energia elétrica. Nosso trabalho é para que seja prestado serviço de qualidade para todos os cidadãos”, disse a relatora Carla Morando.
O grupo de trabalho da CPI deverá convocar representantes da Enel, do Procon e do Ministério Público, além de ouvir moradores das regiões atendidas pela concessionária de energia, para as reuniões da CPI que serão realizadas às quartas-feiras, às 11h. A duração da comissão é de 120 dias, prazo que pode ser aumentado para até 180.
Carla protocolou reclamações na Aneel, MP-SP e MPF
Lutando desde o primeiro mandato para atender o pedido da população quanto a prestação de serviços de qualidade por parte da Enel, a deputada Carla Morando esteve, no mês de março, em Brasília onde protocolou na ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) uma reclamação sobre os péssimos serviços prestados pela Enel. Acompanhada do deputado federal Marcelo Lima, a parlamentar também esteve no Ministério de Minas e Energia.
Em 2022, Morando protocolou representações contra a ENEL no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e no Ministério Público Federal (MPF). As representações solicitam a apuração e responsabilização da empresa, em âmbito estadual e federal, para que adote as providências necessárias para regularização e melhora na prestação do serviço público de fornecimento de energia elétrica e indenização da sociedade pelos prejuízos causados
