Aumento traz índices que vão de 13% a 31%, acima da inflação nos últimos 12 meses; três deputados do ABCD não participaram da sessão
O Projeto de Lei Complementar que prevê reajuste para as forças de segurança do Estado de São Paulo foi aprovado na noite desta terça-feira (23/03) pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa. O aumento, inédito para um primeiro ano de governo, foi pensado e estruturado durante meses em conjunto com as polícias Civil, Militar e Técnico-Científica.
“Trata-se do primeiro passo para a valorização dos profissionais da segurança pública, que já apresentam excelentes resultados no enfrentamento da violência no Estado”, disse o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite.
A proposta foi formulada com o objetivo de incentivar o ingresso na força policial, fomentar a manutenção na carreira e motivar a progressão. O reajuste salarial traz índices que vão de 13% a 31%, acima da inflação nos últimos 12 meses (abr/22 a mar/23), que foi de 4,65%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).
As categorias de entrada na polícia foram as mais impactadas pelo aumento: soldado 2ª classe – passa a receber R$ 4.8521,21 (aumento de 31,62%); escrivão 3ª classe – passa a receber R$ 5.879,68, (aumento de 24,64%); policial técnico-científico 3ª classe – passa a receber R$ 5.526,72 (aumento de 22,19%).
O projeto de reajuste salarial foi baseado nas propostas encaminhadas pelas próprias polícias e niveladas pela Secretaria da Segurança Pública para balancear as remunerações e evitar distorções em algumas categorias, que aumentariam a disparidade salarial entre as polícias Civil e Militar e poderiam, inclusive, extrapolar o teto de gastos do orçamento.
O impacto no orçamento estadual vai ser de R$ 2,5 bilhões em 2023. O projeto segue agora para a sanção do governador, Tarcísio Freitas.
Como foi a votação
O projeto obteve a aprovação de 84 dos 94 deputados da Alesp. Não houve votos contrários. Segundo a folha que aponta o resultado dos votos da Assembleia Legislativa, três deputados do ABCD não participaram da sessão: Ana Carolina Serra (Cidadania), Romulo Fernandes (PT) e Luiz Fernando Teixeira (PT). Na relação consta que esse último parlamentar estava licenciado e os outros dois como consta como obstrução. Os três estavam nesta terça-feira em Brasília em reunião com o ministro Geraldo Alckmin.
