Após polêmica enfrentada no início do ano, governo de Paulo Serra reajustará imposto apenas pela inflação de 3,8%
Depois de um início do ano tumultuado e com protestos de moradores nas ruas, o governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), decidiu que o IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) não terá aumento na cidade no ano que vem. A legislação que causou polêmica previa tetos para reajuste do tributo de até 50% em casas, 60% para apartamentso, comércio e garagens e até 80% para terrenos vagos. A população não aceitou, manifestou e a administração recuou após sofrer muito pressão, inclusive de vereadores.
O anúncio de que em 2019 não haverá aumento no Imposto foi feito pelo próprio prefeito nesta terça-feira (23) durante visita à Câmara, onde protocolou o projeto de lei que trata sobre a cobrança do tributo para 2019.
De acordo com o prefeito, não haverá aumento real dos créditos decorrentes dos lançamentos do IPTU para 2019. Ou seja, o valor do tributo será corrigido no ano que vem apenas pelo índice de inflação, medido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que foi de 3,8%.
“Os estudos para atualização da PGV [Planta Genérica de Valores] seguem e nós queremos fazer tudo com calma para que o munícipe não seja punido. Para conseguir manter as ações e serviços da cidade, sem esse valor atualizado, a gestão procurou realizar ações de engenharia financeira”, disse o chefe do Executivo.
Para Paulo Sera, o fato de cortar gastos possibilitará a manutenção da PGV. “A administração tem economizado recursos, cortando gastos desnecessários, tirando serviços de prédios alugados, leiloando carros. Melhoramos também nossa arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviço) com medidas para a geração de emprego e renda, e já tivemos a instalação de novos restaurantes, atacarejo e outros empreendimentos em Santo André. Tudo isso favoreceu a cidade no seu incremento de arrecadação”, afirmou.
De acordo com o prefeito, há outras iniciativas recentes em favor do Tesouro Municipal. “Olhando para o momento econômico do país, decidimos então não aumentar o imposto em 2019. Compensamos do ponto de vista tributário com as ações que eu falei antes, ou seja, sem subir nenhuma alíquota. Além disso, temos outros dois projetos aqui na Câmara, já aprovados em primeira discussão, que contribuirão com a arrecadação do município: o Renegocia, que permite que o devedor regularize sua situação junto à Prefeitura, e a Nota Fiscal Andreense, que faz com que o valor do tributo permaneça na cidade”.
O projeto entregue na tarde desta terça-feira estende o efeito da suspensão da Lei nº 9.968/17, que atualizava a PGV, até a data de 31 de dezembro de 2019. A decisão de não aplicar o aumento do tributo teve participação também dos vereadores. “Foi um ano de muito debate e conversa para sanear essa questão. Os vereadores participaram desse processo e chegamos à conclusão de que esse gesto era necessário para a cidade. Recebemos o documento hoje, ainda não o lemos, mas provavelmente apreciaremos dentro de 30 dias”, disse o vereador e presidente da Câmara, Almir Cicote (Avante).
Em 2018, a arrecadação prevista com IPTU é de R$ 286 milhões – o valor ainda não foi consolidado, pois o ano ainda não se encerrou. Apesar do valor expressivo, o Executivo ainda estima fechar o exercício com o índice de inadimplência em 20%, que corresponde a R$ 57,2 milhões de déficit para os cofres públicos.
O valor arrecadado com o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é utilizado para cobrir despesas do município, tais como ações de zeladoria, obras, serviços de saúde, programas de educação e outros equipamentos públicos voltados ao atendimento da população.
