Diferentemente do que fizeram outras cidades, como é o caso de Diadema, a Prefeitura de Mauá promoveu guardas por meio de decretos
O MP (Ministério Público) apura promoções de GCMs (Guardas Civis Municipais) por decretos, ou seja, sem a realização de concurso interno, como ocorrem em outras cidades. Em Diadema, por exemplo, a Prefeitura fez neste ano uma ascensão na carreira, mas os profissionais passaram por provas sobre legislação, regimentos, estatutos, além de teste físico e redação. O concurso interno foi para os cargos de Comando da GCM (Classe Distinta, Supervisor e Inspetor).
Em Mauá, vários GCM’S se sentiram prejudicados e entraram com denúncias no Ministério Público. Eles relataram à Promotoria que o Executivo de Mauá não teria cumprido a Lei 4991/14 que trata das promoções e publicou o Decreto 8706/20 concedendo promoções na carreira de forma “automática” a GCM’s com mais de 15 anos de serviços prestados e que tinham nível superior completo.
O fato desagradou parte da categoria, pois exigir nível universitário eliminou muitos agentes da ascensão pretendida. Os GCM’s alegaram junto ao MP que tal exigência não deveria ter sido aplicada, pois impediu servidores mais antigos de serem contemplados por terem apenas ensino médio.
Outro motivo contestado é que os servidores que exerceram a função de comandante e subcomandante, após a vigência da Lei nº 4.991, de 28 de outubro de 2014, tiveram prioridade para os cargos de Inspetor-Chefe e Inspetor.
Para os denunciantes, há evidências “de supostos privilégios na promoção automática” aos ex-comandantes e subcomandantes nomeados a partir de 2014.
O primeiro decreto de promoção foi feito pelo ex-prefeito Atila Jacomussi no fim de 2020, último ano de mandato. Os GCM’s disseram que tinham a expectativa de que o prefeito Marcelo Oliveira fizesse a revogação quando assumisse o comando da Prefeitura em janeiro de 2021, mas o fato não ocorreu.
Guardas ouvidos pela reportagem, mas que não quiseram se identificar por medo de sofrerem represália, afirmaram que Marcelo Oliveira teria prometido rever a decisão do antecessor, mas acabou publicando outro decreto de nº 9017/21 concedendo mais promoções automáticas.
Segundo a denúncia, foram concedidas mais ascensões na carreira do que estaria previsto nas legislações, aumentando o gastos com folha de pessoal em cerca de R$ 6 milhões por ano.
Comandante beneficiado
O atual comandante da GCM de Mauá, Cicero dos Santos Oliveira, segundo os denunciantes, é um dos que foi contemplado com as promoções, pois ele havia sido subcomandante na gestão do ex-prefeito Donisete Braga, de 2012 a 2016. Com isso, ele foi promovido para cargo de Inspetor e, posteriormente, para cargo de Inspetor-chefe por meio do Decreto nº 9017/21, publicado pelo prefeito Marcelo Oliveira.
Sem concurso interno e por meio de decretos, alguns GCMs 1ª Classe que tinham salário base de R$ 3.321,65 passaram a receber R$ 6.829,58 como inspetores, fora outros benefícios que somados podem superar os salários de vereadores e secretários municipais.
Em documentos obtidos pelos GCM’s junto a Promotoria de Mauá, o Governo municipal admitiu que houve prejuízos para alguns Guardas Civis Municipais, mas que teriam sido sanados com o novo Decreto nº 9017/21 publicado pelo atual prefeito. Porém os GCM’s contestam e defendem a revogação para haja uma nova disputa pelas vagas.
Outro lado
Em recente entrevista coletiva sobre as ações futuras do governo, o prefeito Marcelo Oliveira falou das promoções dos guardas por decreto ao ser questionado pela reportagem do ABCD Jornal.
“Eu assinei neste ano um decreto que nós conseguimos organizar a questão da Guarda em relação à promoção. Quando nós assumimos, tinha um processo rolando dentro do governo passado. Ele (ex-prefeito) fez um decreto. A Justiça foi contra o decreto e nós tínhamos de organizar isso. Ou eu cancelava o decreto ou a gente ajustava. Fizemos um decreto novo pra que essas pessoas pudessem ter a sua promoção, foi o que nós realizamos”, afirmou.
Ao ser questionado porque não optou por fazer concurso interno como fez a Prefeitura de Diadema, o prefeito afirmou que futuramente vai trabalhar essa questão.
“Não tenha dúvida que no próximo concurso que nós teremos, que nós estamos terminando neste ano, os guardas que começarem a trabalhar aqui, nós vamos trabalhar essa questão”, disse o prefeito.
Efetivo
A Guarda de Mauá conta 217 guardas, mas será ampliada com novos concursos. “Em média, 17 ficam afastados. São duzentos guardas divididos em quatro períodos com 50 guardas por turno. Por isso nós queremos ampliar o quadro”, concluiu.
