Assinatura da ordem de serviço do prefeito Orlando Morando envolve processo para entrega de escrituras de imóveis na região do Grande Alvarenga
Em sequência ao maior plano de regularização fundiária da cidade, o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, assinou ordem de serviço neste sábado (06/8) para início do processo de regularização de imóveis no Parque das Garças e Jardim Vila Nova, ambos na região do Grande Alvarenga. Em evento realizado em cada uma das localidades, o chefe do Executivo formalizou, na prática, documento que dará efetividade à entrada do trâmite no cartório para obtenção das escrituras individualizadas dos lotes. A ação vai impactar diretamente, ao menos, 317 famílias.
A autorização encaminhada no Parque das Garças contempla o loteamento denominado Recanto da Amizade, originado há mais de 50 anos, próximo à Estrada dos Alvarengas. O local é composto por 64 lotes, abrigando aproximadamente 100 famílias. O protocolo no cartório envolve o pedido de registro das matrículas especificadas de cada residência. A estimativa é que o município despenda cerca de R$ 96 mil com essa regularização, algo em torno de R$ 1.500 por unidade, sem custos para o beneficiário que tem somente um lote.
“É satisfação enorme darmos mais esse passo. Dia importante de assinatura após adiantarmos todo o processo e, na segunda-feira (08/8), damos entrada no cartório para requerermos a escritura, único documento que comprova a titularidade do imóvel, o que possibilita, por exemplo, pedido de empréstimo no banco. Alcançamos marca importante de 27 mil escrituras entregues desde 2017 e, até o fim deste ano, iremos chegar ao patamar de 30 mil no total, sem o morador pagar um centavo. Isso traz dignidade à população e se dá graças à eficiência de gestão”, sustentou o prefeito Orlando Morando.
A previsão é que haja andamento concreto do processo no cartório em prazo aproximado de 120 dias. A regularização integra o Programa A Casa é Minha. “Esse evento simboliza o começo de um final feliz de caminhada. Teremos esse avanço, vencendo todas as legislações e dificuldades do processo”, pontuou o secretário municipal de Habitação, João Abukater. A medida é possível, entre outras ações, por conta da alteração da Lei Específica da Billings, que permitiu a consolidação de loteamentos já existentes.
Moradora do Parque das Garças há 33 anos, a dona de casa Maria Gorete Dantas, de 69 anos, agradeceu a iniciativa, lembrando o longo período de luta pela regularização. “Sou muito grata a todos. Quando cheguei para morar aqui a região era apenas mata, os moradores tinham que colocar os pés dentro de uma sacola (devido à terra). Hoje se tornou um bairro maravilhoso, com asfalto, ônibus perto de casa. Só tenho a agradecer”, disse.
JARDIM VILA NOVA – Dentro do calendário de atividades pelos 469 anos de São Bernardo, Morando assinou também o processo de individualização das matrículas no Jardim Vila Nova. O investimento para regularização desta área será de R$ 210 mil. No local serão contemplados 140 lotes, onde vivem 217 famílias, que, a partir do trâmite do cartório, passarão a ter garantia definitiva da posse de seus imóveis. “Todo o processo cadastral já está feito no cartório e com todos os encargos custeados pela Prefeitura”, salientou o chefe do Executivo.
ALVARENGA – Além de beneficiado por programas de pavimentação asfáltica, de iluminação de LED e de Praça-Parque, a região do Alvarenga receberá novos investimentos. Em breve, o bairro terá ainda uma nova Policlínica – segunda unidade local -, com previsão de entrega dentro da programação de festejos de aniversário, e urbanização integrada de loteamentos às margens da Represa Billings. A assinatura da ordem de serviço para início das obras no Alvarenguinha, em parceria com o governo do Estado, ocorrerá, inclusive, neste domingo (07/8). As intervenções envolvem contenção de encostas, pavimentação e regularização fundiária, bem como recuperação ambiental.
