Deputado estadual Thiago Auricchio encaminha ofício a Rodrigo Garcia solicitando a adoção de providências que garantam o cumprimento do Código Paulista de Defesa da Mulher
O deputado estadual Thiago Auricchio encaminhou ofício nesta sexta-feira (15/07) ao Governador Rodrigo Garcia solicitando a adoção de providências que garantam o cumprimento do artigo 127 do Código Paulista de Defesa da Mulher.
A norma estipula que os hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde são obrigados a informar às gestantes sobre o direito à um acompanhante presente antes, durante e depois do parto. Segundo a lei, os dizeres devem estar em local de fácil visualização.
O requerimento do parlamentar veio à tona após a imprensa nacional repercutir a prisão em flagrante do médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra, que foi filmado estuprando uma paciente durante cirurgia de parto no Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart, na Baixada Fluminense.
“Todos vimos o que aconteceu no Rio de Janeiro nesta semana. De forma covarde e asquerosa, um ‘médico’ estuprou uma mulher durante seu trabalho de parto. É mais um caso de violência sexual que chocou o Brasil”, disse Thiago.
De acordo com o parlamentar, é fundamental que São Paulo adote postura diligente e fiscalize o cumprimento da lei, que tem como finalidade garantir que a mulher seja informada sobre um importante mecanismo de defesa de direitos. “Quando a gestante está acompanhada de um familiar, a tendência é que o parto transcorra com mais segurança e menos tensão, fundamentais para a saúde tanto do bebê quanto da gestante”, afirmou o parlamentar.
Sobre o Código Paulista de Defesa da Mulher
O documento, inédito no país, centraliza num um único lugar mais de 50 anos de leis protetivas das mulheres. O Código traz clareza, facilitando a consulta e a preservação dos direitos.
