Testemunha mudou versão sobre requerimentos da Câmara destinados ao Executivo e que são objeto de comissão processante contra o prefeito de Rio Grande da Serra
O juiz Alexadre Chiochetti Ferrari liberou a Câmara de Rio Grande da Serra para dar continuidade à tramitação do processo que analisa a cassação do prefeito de Rio Grande da Serra, Claudinho da Geladeira. Duas comissões foram aprovadas e instauradas em setembro do ano passado contra o chefe do Executivo. Uma delas trata de apuração de fura-fila da vacinação contra a Covid-19 e a outra a ausência de respostas a requerimentos de vereadores.
O juiz liberou a votação das comissões porque a testemunha Gabriel Campagnoli, que tinha declarado à Polícia que havia falsificação em documentos da Câmara voltou atrás nas declarações e foi ao MP (Ministério Público) para dir que teria mentido para prejudicar os vereadores que tinham feito a sua demissão no Legislativo.
De acordo com o despacho do juiz, as declarações na época fizeram o processo paralisar temporariamente na Câmara a fim que os fatos fossem esclarecidos.
“Contudo, sobreveio nova declaração de Gabriel, agora à Promotora de Justiça desta Comarca, no sentido de que a versão pretérita era inverídica e que ele a havia prestado em troca de dinheiro oferecido pelo impetrante e/ou seus assessores. Mais uma vez, nenhum juízo de valor é feito a respeito das alegações, pois, por ora, assim como antes, não se sabe e nem há mínimas condições de saber se procedem ou não tampouco é este, ou poderia ser, o objeto do presente “writ”. Contudo, é evidente que os processos foram suspensos em razão das alegações de Gabriel. E, assim sendo, uma vez retificadas, é natural que as suspensões sejam revistas, na medida em que superadas as razões que a determinaram. Assim, por fatos supervenientes, revogo a decisão e autorizo o regular prosseguimento dos Processos de Cassação”, despachou o magistrado.
Entenda o caso
As duas comissões foram aprovadas e instauradas em setembro deste ano. Uma delas trata de apuração de fura-fila da vacinação contra a Covid-19 e a outra a ausência de respostas a requerimentos de vereadores.
O processo tramitava, mas a Justiça concedeu uma liminar em 9 de dezembro do ano passado e determinou que a Câmara suspendesse a votação de impeachment que ocorreria no dia 10 de dezembro contra o prefeito de Rio Grande da Serra, Claudinho da Geladeira.
O despacho foi feito pelo juiz de Rio Grande da Serra que levou em conta uma investigação que estava sendo feita pela Polícia Civil a respeito de eventuais falsidades em assinaturas e rubricas falsas de documentos que tramitam na Câmara e que são apuradas por Comissões Processantes.
Uma das argumentações usadas pelo grupo do prefeito é de que o presidente da Câmara, Charles Fumagalli, teria interesse direto na instauração das comissões, porque sua irmã é a vice-prefeita Penha Fumagalli (PTB), e assumiria o comando da Prefeitura em caso de cassação do mandato de Claudinho da Geladeira.
O ABCD procurou a assessoria do prefeito para comentar a decisão. A Prefeitura emitiu uma nota. “A gestão Claudinho da Geladeira tomou conhecimento da decisão judicial agora à noite, e se reunirá com os seus advogados para saber os próximos passos. Por essa razão, não tem condições de opinar sobre essa questão”, afirmou.
