Deputado estadual apresentou sete propostas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 (LDO)
O deputado estadual Thiago Auricchio (PL/SP) apresentou sete propostas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 (LDO) no combate da violência contra a mulher.
As mudanças têm como finalidade aperfeiçoar as finanças do Estado de São Paulo para promover a igualdade de gênero.
O parlamentar quer que o orçamento do Estado para 2023 esteja capacitado para implantar mais 40 delegacias de defesa da mulher em regime de 24 horas, além de proporcionar a aquisição de cinco mil tornozeleiras eletrônicas para o rastreamento de agressores de mulheres.
“Durante os trabalhos da CPI do combate à violência contra a mulher identificamos que tais medidas podem gerar grande impacto no curto prazo”, disse Auricchio.
Nas propostas publicadas hoje, 19/05, no Diário Oficial do Estado, o deputado também estipula como meta para 2023 dobrar a dotação orçamentária relativa às políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher e o número de acordos técnicos para incluir psicólogos e assistentes sociais nas Delegacias de Defesa da Mulher.
“O acolhimento da vítima por uma equipe multidisciplinar logo no primeiro atendimento é fundamental para evitar que a mulher fique revivendo a violência ao contar repetidas vezes a sua história”, afirmou o parlamentar.
Na parte administrativa, Thiago Auricchio estabeleceu a necessidade de regulamentação da lei que prioriza mulheres vítimas de violência doméstica no atendimento prestado pelo Instituto Médico Legal e na norma que dá prioridade para elas matricularem seus dependentes em instituição de educação mais próxima de seu domicílio.
Requereu, ainda, a incorporação pelo Estado do “Protocolo para atuação com perspectiva de gênero”, documento que capacita os servidores para que saibam como agir no dia a dia sem violação dos direitos das mulheres.
As proposituras serão encaminhadas à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa, que analisará as sugestões antes de enviá-las ao Plenário, para votação. “Estamos confiantes, vamos trabalhar para conseguir a aprovação dessas medidas”, finalizou o deputado.
