Após auditoria, casos serão remetidos ao Ministério Público para que sejam tomadas medidas cabíveis para punições e devolução dos recursos
Após auditoria interna, a gestão do prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira (PT), por meio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, identificou que 19 GCMs (Guardas Civis Municipais) receberam indevidamente vale transporte. Além de sindicância, foi sugerida pela Comissão Processante a devolução do dinheiro aos cofres públicos.
A Prefeitura informou que quando detectou o ilícito, “prontamente tomou as medidas necessárias envolvendo 19 guardas civis municipais”.
A Prefeitura não informou os valores das devoluções, mas a reportagem apurou que houve há caso de recebimento de R$ 100 mil.
De acordo com a Prefeitura, os servidores seguem na ativa, mas sem receber o benefício do vale-transporte até que o processo seja finalizado. Os casos estão sendo avaliados individualmente e correm em sigilo.
“Após as apurações, os processos serão remetidos à procuradoria e ao Ministério Público para as medidas judiciais de devolução. Uma vez comprovada a ilicitude, os envolvidos sofrerão as medidas cabíveis previstas em estatuto”, afirmou o governo de Marcelo Oliveira.
A Prefeitura publicou no Diário Oficial do Municípios dos dias 14, 18, 20 e 24 de abril o resultado da investigação feita pela Comissão Processante. Entre os investigados estão GCMs em diferentes classificações (Classe Distinta, Subinspetor s e Classe Distinta).
Segundo as publicações no Diário Oficial do Município, a Comissão Especial Processante, concluiu que houve a utilização indevida do do auxílio transporte, caracterizando falta grave sujeito a demissão e suspensão.
Por uma das publicações, um subinspetor terá de devolver o valor recebido a título de auxílio transporte, no período de abril de 2021 a março de 2022.
“Levando em consideração o tempo de serviço e o excelente comportamento, com base no princípio da proporcionalidade e razoabilidade, a Comissão Processante Especial, sugestiona que seja aplicada a pena de suspensão de 90 dias ao subinspetor”.
Em outro caso um GCM terá de devolver o valor recebido a título de auxílio transporte no período 2019 a 2021.
Em outra situação GCM recebeu indevidamente de outubro de 2018 a março de 2022 e também foi sugerido a devolução do dinheiro, além de uma suspensão por 90 dias.
Houve caso também de a Comissão apurar que um guarda municipal, recebeu vale-transporte de forma irregular nos últimos 5 anos, e que o fato caracteriza “falta grave sujeito a demissão”, mas como o servidor tem bom comportamento a comissão aconselha a suspensão da função por três meses, além do ressarcimento dos valores recebidos.
Um GCM Classe Distinta também está na relação por ter recebido auxílio transporte no período outubro 2018 a março de 2022 e foi pedido que seja cessado definitivamente o auxílio e que ele devolva o que recebeu de forma ilegal.
