Projeto de lei será encaminhado nesta semana para votação na Câmara Municipal; no encontro foi anunciado o pagamento de R$ 13 milhões de dívidas deixadas pela gestão anterior
A Prefeitura de Rio Grande da Serra apresentou, na manhã desta terça-feira (05/04), a proposta de 8,16% de reajuste aos servidores públicos municipais, com exceção do prefeito, da vice-prefeita e dos secretários municipais. O evento contou com a presença do prefeito Claudinho da Geladeira, do presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos do município, Hilton Olivares, o Pintado, dos vereadores da base aliada – Elias Policial, Marcelo Akira, Roberto Contador e Zé Carlos – e da secretária de Finanças, Andressa Dias. O conteúdo do projeto de lei foi apresentado pelo secretário de Governo, Admir Ferro, e será encaminhado para votação nesta semana à Câmara Municipal.
Caso o projeto de lei seja aprovado, o pagamento será realizado em duas vezes no segundo semestre: 4% em agosto e mais 4% em outubro, sendo que o que deverá ser pago neste mês será calculado com base no valor depositado em agosto. O pacote de aumento abrangerá o auxílio cesta básica, com reajuste de 28%, cujo valor passará de R$ 78,00 para R$ 100,00.
O projeto de lei também amplia da faixa salarial beneficiada pelo auxílio cesta básica, que, atualmente, conta com servidores com pagamento entre R$ 1.212,00 a 1.539,89. Caso os parlamentares aprovem a proposta enviada pelo Executivo, funcionários públicos com salários até R$ 1.800,00 terão direito ao auxílio. Desta forma, mais 107 servidores públicos deverão ser beneficiados. Outra novidade é que com os dois reajustes (salarial e do auxílio), servidores com vencimentos entre R$ 1.212,00 a R$ 1.539,89 terão um acréscimo salarial de até 9,37%. Já funcionários com vencimentos de R$ 1.539,90 até R$ 1.800,00 terão adicional de até 14,65%.
REEQUILÍBRIO FINANCEIRO
Na ocasião, também foi apresentado passos importantes dados pela gestão Claudinho da Geladeira em busca do reequilíbrio financeiro do município. Ao assumir a Prefeitura de Rio Grande da Serra, o chefe do Executivo herdou uma dívida de R$ 57 milhões. Em quase 16 meses, a atual administração pagou R$ 13 milhões em dívida, incluindo precatórios, acordos e fornecedores. Também zerou a dívida trabalhista com cerca de 100 funcionários da gestão anterior.
“O prefeito que vive a cidade e conhece o trabalhador sabe da importância deste reajuste. Não estamos em um momento fácil da gestão. Caso o município não tivesse de ter pagado esse montante em dívidas, poderia ter investido em áreas importantes como Saúde e Educação. Mas nossa equipe de governo tem trabalhado muito para compensar. Fez inúmeros estudos e teve inúmeras conversas com o sindicato para que pudéssemos elaborar esta proposta de aumento aos funcionários públicos, que não tem incremento salarial há dois anos. Vamos trabalhar para fomentar a receita e cumprir nossas obrigações”, disse o prefeito Claudinho da Geladeira.
BENEFÍCIOS
Conjuntamente à proposta de reajuste dos servidores públicos, o prefeito Claudinho da Geladeira enviará a Câmara Municipal outro projeto para modificar o Estatuto do Funcionário Público, com a inclusão dos seguintes benefícios: direito a licença de 30 dias para servidoras que tiverem filhos natimortos; cinco faltas abonadas por ano e garantia de um dia de folga na semana de aniversário; normatização de duas folgas por mês para funcionários que trabalham em regime de horário 12×36; previsão de licença médica para tratar de doenças em família e licença nojo, nos casos de falecimento de avós.
