Texto de autoria do prefeito Orlando Morando recebeu aval da Câmara nesta quarta-feira (30/03); valores passam a valer já em abril
O prefeito Orlando Morando anunciou nesta quarta-feira (30/03) o aumento nos rendimentos dos servidores públicos municipais de São Bernardo para o exercício de 2022 vai variar de 10% até 23%. A proposta foi aprovada por ampla maioria da Câmara Municipal, na sessão ordinária desta quarta. O acréscimo que inclui reajuste de 6%, além de 100% no vale refeição será repassado integralmente ao funcionalismo já a partir do mês de abril.
A matéria destaca uma majoração escalonada ao funcionalismo em oito faixas percentuais: aos que recebem em torno de R$ 1.500 o adicional é de 23%, para quem tem vencimentos entre R$ 1.976 e R$ 2.176, o acréscimo será de 19% e 18%. A última categoria a ser contemplada é dos servidores com vencimentos de R$ 7.417,50 (10% de aumento). O plano atingirá 88% do quadro de servidores composto por cerca de 12 mil funcionários ativos.
O pacote de aumento inclui aumento de 100% no valor do auxílio alimentação, que passará de R$ 10 por dia para R$ 20, totalizando R$ 440 mensais (22 dias trabalhados), em valor líquido, ou seja, sem desconto na folha ou incidência no imposto de renda. Para isso, será feita alteração na lei municipal 4.068/1994 para tirar do servidor o custeio do benefício. Atualmente, o desconto do auxílio varia de 10% a até 40%, em índice proporcional à sua remuneração. Este é o segundo reajuste do auxílio em 28 anos – o primeiro ocorreu em 2013.
“Durante dois anos, devido à legislação federal, não pudemos aplicar reajustes para servidores. Foi uma decisão nacional, considerando o estado de pandemia que enfrentamos. Para o exercício de 2022, aplicamos o princípio de justiça, ou seja, quem tem o menor salário automaticamente teve o maior aumento nos rendimentos. Fizemos o máximo possível dentro da lei”, destacou o prefeito Orlando Morando.
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
São Bernardo também está em linha com a portaria nº 377/2020, de 8 de junho de 2020, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que dita que para o exercício de 2022 deverão ser somadas as despesas com pessoal das Organizações da Sociedade Civil (OSC), que atuam na atividade fim do ente da federação e que recebem recursos financeiros da Administração Pública. No caso especifico do município, a medida valerá aos colaboradores da Fundação ABC (FUABC), honorários dos procuradores, professores das creches conveniadas. Os profissionais destas categorias também serão contemplados com majoração de 6% nos seus vencimentos.
LEI DE RESPONSABILIDADE
Para a execução deste formato, a Prefeitura de São Bernardo seguiu as diretrizes constitucionais da Lei de Responsabilidade Fiscal, que versa sobre o limite de gasto com pessoal. Com a mudança na portaria da STN, o gasto com pessoal no município saltou de 32,12% sobre a receita líquida corrente para 45,12%. O aumento de 13% coloca o município próximo ao limite de alerta da lei, impossibilitando aumentar o índice de reajuste aplicado nos vencimentos dos servidores. “É importante lembrar que não abrimos concurso novo, não contratamos ou criamos cargos comissionados, pelo contrário, eliminamos 357 cargos, acabando com o cabidão de empregos que tinha na gestão passada”, completou o chefe do Executivo.
