Durante a fase do expediente, foi lido o projeto de lei que institui o Auxílio Material Escolar aos alunos da rede pública municipal de ensino
A Câmara de S. Caetano aprovou nesta terça-feira (15/02) o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que concede abono aos servidores da Educação da cidade. A matéria passou pelo crivo dos vereadores da Casa por unanimidade, sendo que os vereadores Jander Lira, Américo Scucuglia, Bruna Biondi, do mandato coletivo Mulheres Por Mais Direitos, e Parra apresentaram emendas ao projeto. No total, foram 19 emendas, todas elas rejeitadas com os votos favoráveis de seus autores e do vereador Cesar Oliva.
Concedido anualmente, o projeto prevê o pagamento de 12 parcelas neste ano, de janeiro a dezembro, sendo que os valores são estabelecidos conforme a função, variando entre R$ 275,00 e mil reais. Para os professores de Nível II, é levado em conta o número de aulas ministradas.
A ordem do dia também contou com mais dois projetos referentes a área da educação: o que dispõe sobre a organização do Núcleo da Gestão Educacional das Unidades Escolares da rede pública municipal e o que reorganiza a composição da remuneração dos profissionais do magistério da rede pública de Educação de São Caetano do Sul, destacando das horas-aulas o descanso semanal remunerado (DSR). O projeto referente ao Núcleo da Gestão Educacional teve três emendas apresentadas, de autoria dos vereadores Jander, Américo e Bruna, que foram rejeitadas, com os votos favoráveis de seus autores e dos vereadores Parra e César.
ISSQN e Cadastro Único
O poder Legislativo sul-caetanense aprovou ainda dois projetos da prefeitura que trouxeram alterações na lei que dispõe sobre a criação do Cadastro Único do Cidadão e na lei complementar municipal que trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, de modo a adequá-la às inovações promovidas pela Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro de 2020. Todos os projetos aprovados foram apreciados em dois turnos.
Expediente
Durante a fase do expediente, foi lido o projeto de lei que institui o Auxílio Material Escolar aos alunos da rede pública municipal de ensino. O presidente da Casa, vereador Tite Campanella, pediu que as Comissões da Casa, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, reúnam-se nesta quinta-feira. A previsão é que o projeto possa ser apreciado em duas votações na próxima terça-feira.
