Prefeitura alega que 71% das residências não terão acréscimo com nova CIP que vai levar em conta o consumo
A oposição ao governo José de Filippi Júnior (PT) criticou o aumento que moradores de Diadema terão nas contas de taxa de iluminação pública a partir de 2022. O projeto já foi aprovado pela Câmara. O maior impacto é no comércio e na indústria e os oposicionistas entendem que isso pode afetar na geração de empregos.
“Como se não bastasse o aumento do IPTU e da Taxa do Lixo, Filippi entra em ação e aumenta a Contribuição de iluminação pública. O projeto foi aprovado e a taxa da iluminação será aumentada, os munícipes de nossa cidade já enfrentam diversos desafios todos os dias para sustentar seus lares e dar conta de manter seus orçamentos. E ao invés do nosso prefeito tentar ajudar a melhorar a situação, ele aprova um projeto que aumenta a taxa de iluminação”, afirmou o vereador Eduardo Minas (Pros).
“Até quando o povo vai sofrer as consequências das decisões erradas da administração de Diadema? Até quando o povo vai sofrer e sentir o peso de decisões que não são nem deles?”, completou o oposicionista
A prefeitura de Diadema informou que desde o início desta gestão, a Secretaria Municipal de Finanças tem tomado uma série de medidas em busca da justiça tributária e fiscal. “Que nada mais é do que pagar mais quem pode pagar e pagar menos quem tem menos condições financeiras. Com a nova Contribuição para Iluminação Pública (CIP) a Prefeitura de Diadema deu um passo a mais nessa direção”, justificou.
Antes da mudança aprovada pela Câmara Municipal nesta quinta (16/12), a CIP funcionava assim: as residências pagavam uma taxa fixa de R$ 9,11, os comércios R$ 15,21 e as indústrias R$ 30,40. Agora, a partir de 1º de abril de 2022, os valores vão variar de acordo com o consumo.
“Com o novo projeto, houve uma mudança significativa do que chamamos de justiça fiscal. Antes da nova lei, todos os contribuintes, dentro de cada categoria, pagavam o mesmo valor, independente de quanto consumia. Com o novo projeto isso mudou e vai pagar mais quem consome mais e que tem mais capacidade contributiva”, explica Francisco Funcia, secretário municipal de Finanças.
Segundo a Prefeitura, para 71% das residências, nada vai mudar. Ou seja, 111 mil contribuintes vão permanecer isentos ou pagar a mesma coisa. “Isso significa que apenas 29% das residências terão algum reajuste a depender do consumo em kilowatts (kW), mas com o teto de no máximo R$ 18”, alegou.
Comércios e Indústrias
No caso dos comércios, a CIP vai variar de R$ 15,21 a R$ 30. E nas indústrias o valor vai ficar entre R$ 30,40 e R$ 90.
Veja a tabela abaixo com as novas contribuições e regras.
Veja como votou cada vereador:
