Magistrado de Rio Grande da Serra citou no despacho demora do parlamentar em impetrar com ação
A Justiça de Rio Grande da Serra rejeitou solicitação do vereador governista Elias Policial (Podemos) contra as Comissões Processantes que analisam pedido de cassação do prefeito Claudinho da Geladeira (PSDB) . O parlamentar questionou a legalidade da tramitação, mas seus argumentos não foram acatados.
O juiz Alexandre Chiochetti Ferrari, da Vara Única da cidade, negou a liminar para barrar os trabalhos e citou a demora no protocolo do pedido do vereador.
“Novamente, transcurso do tempo inviabiliza por completo o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Somente agora, passados quase dois meses, é que alega violação à forma regimental de nomeação dos seus integrantes. É bem verdade que o direito de requerer mandado de segurança decai em 120 dias. No entanto, não se pode admitir que a parte, ainda que prejudicada, reserve a nulidade eventualmente ocorrida para legação no momento mais conveniente”, despachou o magistrado.
As duas comissões foram aprovadas e instauradas em setembro deste ano. Uma delas trata de apuração de fura-fila da vacinação contra a Covid-19 e a outra a ausência de respostas a requerimentos de vereadores.
O vereador governista Elias Policial argumentou na Justiça que o presidente da Câmara, Charles Fumagalli (PTB), no momento da instauração das comissões vetou a participação do líder de governo do prefeito na Casa no sorteio para definição dos membros das comissões processantes devido à sua ligação com uma das funcionárias, Silvia Maria Rodrigues da Silva, que teria tomado vacina contra a Covid antes do período permitido.
O vereador Elias também argumentou que Charles Fumagalli, presidente do Legislativo, teria de se declarar impedido na votação para a instauração das comissões, pois teria interesse direto em um impeachment, porque sua irmã é a vice-prefeita Penha Fumagalli (PTB), que assumiria o comando da Prefeitura em caso de cassação do mandato de Claudinho da Geladeira.
O vereador pode recorrer a outras instâncias contra a decisão do juiz de Rio Grande da Serra.
