Processo vai avaliar e propor mudanças nas principais leis sobre o desenvolvimento urbano da cidade
A Prefeitura de Santo André, por meio da Unidade de Planejamento e Assuntos Estratégicos (Upae), iniciou a revisão participativa do Marco Regulatório da Política Urbana. O processo inclui análise sobre as principais leis de desenvolvimento urbano da cidade e vai estimular a participação da sociedade por meio de seminários e audiências públicas, além de canais permanentes de diálogo e recebimento de propostas e sugestões.
Entre as legislações que serão revisadas estão o Plano Diretor, a Lei de Zoneamento e o Código de Obras e Edificação, além de leis específicas. Para auxiliar a administração municipal e a sociedade andreense, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) foi contratada, por meio de licitação, para realizar a escuta e o diagnóstico do novo Marco Regulatório.
“A partir de agora teremos a oportunidade de identificar reais possibilidades de atualizar a nossa legislação urbanística para promover um novo processo de desenvolvimento econômico, social e ambiental para a nossa cidade. E isso será feito em parceria com a Fipe, que tem reconhecida experiência na elaboração desta nova legislação e que contará com total apoio do nosso corpo técnico de funcionários”, explica o prefeito Paulo Serra.
A parceria entre a Prefeitura de Santo André e a Fipe será de 12 meses. Ao todo, o contrato estabelece a contribuição de profissionais de variadas áreas: urbanistas, arquitetos, advogados, técnicos de TI e pesquisadores. “A primeira etapa da revisão participativa do Marco Regulatório será apresentar um grande diagnóstico da cidade e seus principais problemas para a população. Em seguida, realizaremos diversos seminários e audiências públicas para escutar nossos moradores e incluir suas orientações no novo plano de desenvolvimento da cidade”, enfatizou o superintendente da Unidade de Planejamento e Assuntos Estratégicos, José Police Neto.
O processo inclui diagnóstico de diversos setores, como saneamento, habitação, geração de emprego, mobilidade, entre outros. Também está prevista a produção de indicadores de metas de todas as áreas de atuação do poder público, tanto municipais como regionais.
