Secretário de Educação de S.Caetano informou que municípios querem saber qual brecha na lei governo estadual usou para conceder bônus a educadores
O secretário de Educação de São Caetano, Fabrício Coutinho, disse que nos próximos dias haverá uma reunião entre representantes dos municípios e do governo do Estado para saber qual argumento foi adotado para a elaboração de projeto que concede abono salarial a educadores da rede estadual já que está em vigor uma lei federal complementar 173 que veda a concessão de bônus.
A legislação da qual Fabrício de refere diz que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.
“O governo do Estado anunciou na última semana que haverá abono para os professores e queremos entender qual mecanismo foi usado. Vamos aguardar para saber se existe uma brecha na legislação que permite conceder o abono. Precisamos saber dos detalhes”, afirmou Fabrício que aguarda a data do encontro que deve será divulgada pela Secretária da Educação nesta semana.
Protesto de professores
Recentemente, professores foram ao Legislativo de São Caetano para protestar e reivindicar a volta do pagamento de abono para professores e funcionários da Educação e educadores da Secretaria de Esporte. Os valores do benefício vão de R$ 250 a R$ 1 mil, dependendo do cargo e da quantidade de aulas dadas pelos docentes. O investimento do município é de R$ 24 milhões.
Mas o governo municipal alegou estar proibido de criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório.
Fabrício Coutinho disse que a Secretaria da Educação chegou a solicitar um parecer da Procuradoria Geral do Município sobre a volta do abono, mas por duas vezes esse departamento jurídico foi contrário ao pagamento por conta dessa lei complementar 173.
Abono no Estado
O Governador João Doria anunciou nesta sexta-feira (15/10), data em que se comemora o Dia do Professor, investimentos no valor de R$ 1,55 bilhão para o pagamento do abono salarial a aproximadamente 190 mil servidores do quadro do magistério da rede pública estadual, incluindo os temporários. O Projeto de Lei que autoriza o pagamento do abono será enviado para a Assembleia Legislativa de SP ainda no mês de outubro.
“Trabalhamos ao longo dos últimos 60 dias para poder fazer a homenagem ao Dia dos Professores ser de fato uma lição de amor e de reconhecimento. Vamos destinar R$ 1,55 bilhão para o pagamento de 190 mil profissionais do magistério, uma ação inédita de reconhecimento do Governo de SP”, destacou Doria.
O anúncio foi feito durante o encontro promovido pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) com a presença do Secretário Rossieli Soaras e de 1,7 mil profissionais da Educação, no auditório Simón Bolivar do Memorial da América Latina. Durante o evento, Doria também realizou homenagem a 11 profissionais de Educação, com a entrega da Medalha MMDC Caetano de Campos.
O pagamento do abono salarial acontecerá logo após aprovação do Projeto de Lei pela Alesp. A medida tem por objetivo cumprir o novo mínimo de 70% de gastos de pessoal, estabelecido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação Básica (Fundeb), em caráter excepcional e transitório.
Todos os profissionais do quadro do magistério com exercício efetivo no ano de 2021, efetivos ou não, receberão o benefício. Integram o quadro do magistério: dirigentes regionais de ensino, diretores de escola, professores da educação básica I (PEB I), professores da educação básica II (PEB II), professores II, supervisores de ensino e coordenadores pedagógicos.
O valor pago será proporcional à jornada de trabalho, calculada com base no tempo de serviço do profissional na rede estadual durante o ano e sua frequência. O servidor que manteve vínculo ativo na Seduc-SP durante o ano inteiro de 2021, receberá um valor referente aos 12 meses. Caso não tenha trabalhado o ano todo, receberá um valor proporcional ao seu tempo na rede. Por exemplo, os professores com carga horária de 65 horas vão receber R$ 16,2 mil e aqueles com 60 horas vão receber R$ 15 mil.
O Secretário da Educação, Rossieli Soares, destacou que o pagamento é uma ação inédita que demonstra o reconhecimento do Governo de SP aos profissionais do magistério da rede estadual. “Os professores e profissionais do magistério tiveram de se reinventar nesta pandemia. E o Governo de SP mostrou claramente o valor que dá a Educação neste período”, destacou.
Diferentemente do bônus, o pagamento do abono salarial não está atrelado a metas e não será incorporado aos vencimentos. Trata-se de uma medida excepcional para o ano de 2021.
