Eduardo Minas e Reinaldo Meira afirmam que Prefeitura descumpre regras do Contran e que motoristas poderão fazer questionamentos das multas
Os vereadores de Diadema Eduardo Minas e Reinaldo Meira, ambos do Pros, denunciaram que o Departamento de Trânsito da Prefeitura não está cumprindo o que determina a resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), em vigor desde 1º de novembro do ano passado. De acordo com os parlamentares, os radares móveis podem ser operados apenas por agentes de trânsito uniformizados e os equipamentos não podem ficar escondidos. Os parlamentares flagraram o equipamento dentro de uma caixa metálica.
Eduardo Minas e Reinaldo Meira foram até a avenida Fabio Eduardo Ramos Esquível e flagraram os radares móveis sem sinalização e sem o acompanhamento de agentes de trânsito. Eduardo ainda afirma que pela nova resolução os radares não podem ser operados por empresas terceirizadas.
“A resolução do Contran traz uma série de regulamentações sobre sinalização de radares móveis que não podem mais ser operados por empresas terceirizadas, somente agentes devidamente uniformizados podem estar no momento da autuação”, disse o parlamentar.
Eduardo Minas acrescentou que os moradores que tomaram multas tiveram um dano e até poderão questionar as infrações por existir irregularidade em sua aplicação. “É cabível até pedido de ressarcimento caso o motorista já tenha pago a multa”, afirmou o parlamentar ao acrescentar que fará requerimento para ser encaminhado ao prefeito José de Filippi Júnior pedindo explicações sobre o fato.
O vereador Orlando Vitoriano (PT) saiu em defesa do governo durante a sessão da Câmara e afirmou que existe um período de 12 meses de adequação, mas o vereador Eduardo contra-argumentou e disse que o prazo de adequações não se refere aos móveis e sim aos fixos, conforme artigo 13 , parágrafo único da Resolução 798.
A reportagem do ABCD Jornal questionou a Prefeitura sobre o fato e o Departamento de Trânsito informou que está “em processo adequação a nova resolução” e que esses “requisitos previstos na Resolução 798 serão exigidos a partir de 01/11/2021”.
De acordo com o Departamento de Trânsito, a empresa Arco Íris Sinalização Viária é a empresa responsável pela operação dos radares na cidade.
Sobre o radar que fica camuflado dentro de um caixote de metal, o Departamento de Trânsito negou que o equipamento esteja escondido. “A caixa metálica faz parte do equipamento, para segurança do mesmo”, afirmou.
Diadema tem 27 equipamentos em operação na cidade, sendo dois radares móveis e 25 fixos.
