Projeto de Lei de autoria do prefeito Orlando Morando foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira
A Prefeitura de São Bernardo, sob gestão do prefeito Orlando Morando, ratificou nesta quarta-feira (17/03), por meio de Projeto de Lei, a adesão do município ao protocolo de intenções firmado entre cidades brasileiras para adquirir vacinas contra a Covid-19. A medida foi aprovada, por unanimidade, nesta manhã pela Câmara de vereadores. Com o aval, o texto deverá agora ser sancionado nos próximos dias pelo chefe do Executivo.
Criado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, denominado Conectar, tem como objetivo facilitar a compra de imunizantes, além de outros insumos e equipamentos para o enfrentamento da pandemia, dando suporte aos municípios integrantes, entre eles São Bernardo, na execução dessas ações. A medida pode ocorrer em caso de descumprimento do Programa Nacional de Imunizações (PNI) ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população, tendo respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Ao ratificarmos a adesão de São Bernardo ao protocolo de intenções do consórcio público, para compra de vacinas, abrirmos mais uma tentativa de mecanismo para a possibilidade de ampliar a imunização dos nossos moradores, num momento que existe urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira. A vacina é nossa única saída para controlar a pandemia e salvar vidas”, destacou o chefe do Executivo.
O texto autoriza ainda a abertura de dotação orçamentária para fins de cumprimento das ações de enfrentamento à pandemia, incluindo, para aquisição de imunizantes. Os recursos podem vir de diversas fontes, dentre elas: recursos municipais, repasses de verbas federais, inclusive decorrentes de emendas parlamentares.
