Atual secretário de Saúde de Santo André faz parte de ação penal da Justiça Federal, após investigação sobre prejuízo de R$ 16,7 milhões
O secretário de Saúde de Santo André, Márcio Chaves, virou réu em ação penal aberta pela Justiça Federal nesta semana sobre suposto desvio milionário de recursos no município de Araçatuba, onde foi secretário de Governo e Gestão Estratégica. Além de Márcio, viraram réu o ex-prefeito de Araçatuba Aparecido Sério da Silva, dois ex-secretários municipais (Saúde e Ação Social) e o presidente da Avape (Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência) por conta de convênios firmados pela Prefeitura entre 2009 e 2014 com essa entidade.
Os cinco foram denunciados em 2016, quando Aparecido ainda estava no cargo. O Ministério Público Federal calcula um prejuízo de pelo menos R$ 16,7 milhões aos cofres públicos e estabelece esse mesmo valor como indenização pelos supostos danos causados no município. O MPF requer ainda a condenação dos réus, bem como que todos fiquem proibidos de exercer cargo ou função pública por cinco anos.
De acordo com o Ministério Público, investigações mostraram que a escolha da Avape para atuação nos setores de saúde pública e assistência social do município foi direcionada e envolveu diversas irregularidades, entre elas “inércia deliberada dos gestores” que, mesmo sabendo com antecedência do término da parceria anterior, teriam criado “uma situação de urgência” para realizar a nova contratação”.
Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, em abril de 2009, o concurso de projetos que seria aberto visando à seleção de uma Oscip para a prestação dos serviços teve seu início adiado de forma injustificada. Os termos de parceria com a Avape acabaram sendo firmados 14 dias antes da abertura do certame, depois que a Câmara Municipal de Araçatuba aprovou o projeto de lei enviado pela Prefeitura, o qual dispunha sobre a celebração dos convênios.
Como resultado, o processo seletivo foi revogado, o que teria inviabilizado a participação de outras entidades. “A contratação foi feita sem avaliar a capacidade técnica e operacional da associação para a efetivação dos serviços propostos. A Avape não tinha experiência de atuação nas áreas de saúde e assistência social, figurando, na prática, como intermediária de subcontratações de recursos humanos e materiais. Os convênios, na verdade, foram contratos administrativos onerosos celebrados entre a entidade e o município, cujos objetivos eram, nada menos, que a terceirização da saúde e da assistência social naquela municipalidade”, informou a denúncia do MPF.
Márcio Chaves disse que não foi notificado sobre a ação e até o momento não lhe deram direito de defesa. “Antes de aceitarem a denúncia, a única coisa que me mandaram foi um questionário para eu responder quanto tempo fiquei na Prefeitura e quais eram minhas atribuições”, afirmou o secretário ao acrescentar que permaneceu em Araçatuba de janeiro de 2009 a fevereiro de 2011.
Márcio disse que não acompanhou a execução do convênio que ficava a cargo das Secretarias de Saúde e Ação Social e a única assinatura sua que tem foi uma em uma nota em que alertava para o fim do contrato, em março de 2009.
