Determinação é do TRF-3, incumbido de tomar medidas cautelares após habeas corpus do ministro do STF Gilmar Mendes; defesa tenta reverter decisão de afastamento
O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), foi liberado da Penitenciária do Tremembé na noite desta sexta-feira (15/06), de acordo com seu advogado Daniel Bialski. O prefeito foi preso em 9 de maio pela Polícia Federal, após ser flagrado com R$ 87 mil em sua residência. Para a PF era ocultação de dinheiro ilícito, proveniente de contratos da merenda escolar. A defesa nega e diz que é fruto de aluguéis de imóveis e do próprio salário como prefeito (R$ 18 mil).
A soltura de Atila foi autorizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, que determinou que o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da Região 3) adotasse algumas medidas cautelares. Com base nesta decisão, o órgão determinou que o prefeito fique afastado temporariamente do cargo. A defesa tenta reverter a decisão para que Atila assuma o cargo nesta segunda-feira (18/06).
De acordo com o inciso VI dessa legislação, a Justiça pode suspender o exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira ao suspeito, quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais. A intenção o TRF 3 é que não obstrua as investigações.
Atualmente, o Paço é comandado por Alaíde Damo (MDB), vice-prefeita da cidade.
