Para a Procuradoria Eleitoral, Rodrigo Toscano, superintendente da autarquia de água Saesa, teria sido omisso e contribuído para a consumação de crimes
Na mesma denúncia feita pela PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) de São Paulo nesta terça-feira (12/06) junto ao TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) contra o prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), seu vice Beto Luiz Vidoski (PSDB) e outras sete pessoas, por caixa 2 e formação de organização criminosa nas eleições municipais de 2016, o órgão apontou que Rodrigo Toscano, superintendente da autarquia Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental), teria sido “omisso” e praticado dez crimes de falsidade ideológica.
Para o Ministério Público, os crimes da campanha foram praticados por intermédio de organização criminosa estruturada em torno da empresa Globo Contábil e de seu proprietário Eduardo Abrantes, que teria usado o nome de funcionários e de familiares “para camuflar” os recursos destinados à campanha. Entre os laranjas, constava pessoa sem nenhuma condição econômica de realizar doações milionárias, além de pessoa hospitalizada, que efetuaram transferências ao partido e à campanha eleitoral.
“Ainda que não tenham sido encontradas evidências da prática de atos comissivos de Rodrigo Toscano que colaboraram com a realização das falsidades ideológicas eleitorais, é certo que as omissões, na qualidade de garante estabelecido pela legislação eleitoral, contribuíram para a consumação dos crimes em comento. Portanto, Rodrigo Toscano praticou de forma omissiva dez crimes de falsidade relacionada à campanha eleitoral de 2016”, relatou a Procuradoria.
Ainda de acordo com o Ministério Público, durante toda a campanha eleitoral, Toscano teve papel decisório, acompanhando receitas e ganhos generalizados e que era de sua responsabilidade a veracidade das informações financeiras e contábeis juntamente com os próprios candidatos.
“Apesar de Rodrigo ter declarado à PRE que figurou formalmente como tesoureiro da campanha, os documentos que acompanharam a prestação de contas revelam uma acentuada atuação no dia das atividades eleitorais e contábeis. Exemplo são as assinaturas constantes em contratos de prestação de serviços voluntários, em contrato com o escritório de advocacia, e sobretudo, com o contrato com a Globo, empresa operadora – como se viu – das falsidades ideológicas na campanha eleitoral de 2016”, diz a denúncia da PRE.
Denunciados
Além de Auricchio, Beto Vidoski e Roberto Toscano, foram denunciados por prática de crimes eleitorais Eduardo Abrantes, Julio Abrantes (pai de Eduardo), Rosana Abrantes, Lucas Nascimento (cunhado de Eduardo), Rita de Cássia Silva (funcionária da empresa Globo Contábil) e Ana Maria Comparini (mãe de Rita).
“Estima-se que 54% do montante arrecadado para a campanha eleitoral é proveniente de doações dissimuladas, o que coloca em xeque a própria legitimidade do pleito de 2016 no município”, disse a PRE. Na denúncia, foi também pedida indenização material e moral no valor de R$ 6 milhões.
De acordo com a PRE, a principal conta bancária utilizada foi a de Ana Maria Comparini Silva, que doou R$ 293 mil para a campanha de Auricchio. “Pessoa humilde e pensionista do INSS, pela qual transitaram cerca de R$ 1,4 milhão, dinheiro que abasteceu direta ou indiretamente a campanha eleitoral e o partido”.
Silêncio
A assessoria de Roberto Toscano foi procurada na Saesa, mas a informação é de que ele não dará declarações neste momento.
Nesta terça-feira, os advogados do prefeito, Ricardo Penteado e Beto Vasconcelos, emitiram nota oficial sobre o caso. “Com relação à notícia, na data de hoje, de apresentação de denúncia pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo em face do prefeito José Auricchio Júnior, deve-se esclarecer que se trata de opinião do Ministério Público Federal, ainda pendente de apreciação pelo Tribunal Regional Eleitoral. O prefeito está à disposição da Justiça Eleitoral para prestar todos os esclarecimentos necessários. Tem certeza da correção de sua conduta, confia na Justiça e acredita que os fatos serão esclarecidos”, informou.
