Ministério Público havia questionado documento e pediu revisão, mas Prefeitura optou por anular ato
O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), revogou decreto de número 17.362, publicado no sábado (25/04), que flexibilizava a abertura do comércio na cidade, desde que fosse com hora marcada e houvesse uso de máscaras. A revogação aconteceu depois que o Ministério Público questionou medida e pediu adequações.
Entre os estabelecimentos que poderiam abrir estavam os prestadores de serviços como imobiliárias e escritórios de advocacia e contabilidade, além de associações e até mesmo lojas de móveis, perfumarias, produtos de higiene e colchões.
O prefeito explicou a revogação na noite deste domingo (26/04), quando fez uma live pelo Facebook. Paulo Serra explicou que o MP orientou algumas mudanças e o governo optou por revogar o decreto, pois quer que isso seja um processo seguro e que não onere o município como aconteceu com outras cidades. “Não depende só da cidade. Ainda que eu possa ter minha opinião e segurança da saúde, o que ainda não temos, a gente precisa de toda essa sintonia. O MP diz que não dá, e há uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que autoriza que os municípios apenas instituam medidas mais restritivas”, afirmou o chefe do Executivo.
Diadema está entre as cidades que enfrentou problemas após permitir a abertura de alguns estabelecimentos comerciais. O Ministério Público entrou com uma ação e conseguiu uma liminar que revogou o decreto do prefeito Lauro Michels (PV).
