
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará nesta quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a implementação da escala de trabalho 5×2 no Brasil. De acordo com o texto divulgado pelo governo federal, as novas regras começam a valer no dia 16 de dezembro, garantindo aos trabalhadores cinco dias de atividade e dois de descanso remunerado por semana.
O cronograma foi anunciado nesta terça-feira (17) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Segundo o ministro, o presidente solicitou ajustes pontuais na redação do decreto antes da assinatura oficial, embora o conteúdo dessas modificações não tenha sido detalhado. O objetivo do Planalto, conforme explicou Marinho, é evitar interpretações dúbias e assegurar clareza jurídica tanto para empregadores quanto para empregados. A cerimônia de assinatura será realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, em evento aberto à imprensa.
A edição do decreto ocorre na esteira da aprovação do fim da escala 6×1 pelo Congresso Nacional. Conforme registros da Agência Brasil, o Senado Federal concluiu a aprovação da medida no mês passado, após o aval prévio da Câmara dos Deputados.
Regras de transição e impacto na jornada
Com a entrada em vigor das novas diretrizes, a carga horária máxima no país passa de 44 para 40 horas semanais, mantida a proibição de redução salarial. Para permitir a adaptação dos setores produtivos, a redução da jornada contará com um período de transição de 14 meses.
A mudança conta com ampla aprovação popular, segundo levantamento do instituto Nexus realizado em fevereiro de 2026, que indicou que 73% dos brasileiros são favoráveis ao encerramento da jornada 6×1.
Análise no Supremo Tribunal Federal
Paralelamente aos trâmites no Executivo, as regras de transição da escala 5×2 são objeto de análise no Supremo Tribunal Federal (STF). Também nesta terça-feira (17), o ministro Flávio Dino determinou que as ações que questionam ou tratam dos prazos de adaptação ao novo regime sejam julgadas diretamente no mérito pelo plenário da Corte, conferindo maior celeridade à definição judicial sobre o tema.
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