Passaram a valer nesta quinta-feira (1º/10) as mudanças na carreira da GCM (Guarda Civil Municipal) de São Bernardo propostas pela gestão do prefeito Marcelo Lima e aprovadas pela Câmara Municipal em setembro. A nova legislação reposiciona automaticamente os atuais guardas nos níveis da nova carreira, reorganiza a estrutura funcional e amplia de 50% para 100% a Gratificação por Risco de Vida Decorrente de Atividades de Guarda Civil Municipal (GRVAGCM). A valorização dos profissionais fortalece a atuação da corporação e se reflete em mais segurança para a população.
Calculado sobre o salário-base dos integrantes da corporação, o benefício terá o primeiro reajuste em mais de uma década. A ampliação ocorrerá conforme cronograma estabelecido na legislação, com o percentual de 100% previsto para novembro de 2028.
Com 973 servidores e o segundo maior efetivo do Estado de São Paulo, a GCM de São Bernardo inicia uma nova etapa de valorização profissional. A atualização aperfeiçoa a estrutura da carreira instituída em junho, após novos diálogos com os integrantes da corporação, o sindicato e diferentes áreas da administração municipal, além de ampliar as oportunidades de crescimento e fortalecer a qualificação permanente dos agentes.
Ao marcar a entrada em vigor da nova legislação, o prefeito Marcelo Lima classificou a medida como um avanço histórico para a valorização da corporação. “Depois de mais de uma década sem reajuste da gratificação por risco de vida, estamos dando uma resposta concreta aos nossos guardas. Construímos essa mudança ouvindo a categoria e o sindicato e garantimos no orçamento o investimento necessário para ampliar o benefício até 100% do salário-base. É o reconhecimento aos homens e mulheres que saem de casa todos os dias para proteger a nossa população e uma conquista que abre uma nova etapa para a Guarda Civil Municipal de São Bernardo”, afirmou.
GRATIFICAÇÃO
Pelo novo modelo, o percentual será mantido em 50% até 31 de maio de 2027 e passará para 60% em 1º de junho do mesmo ano. A gratificação chegará a 70% em 1º de novembro de 2027, subirá para 80% em 1º de março de 2028 e alcançará 100% do salário-base a partir de 1º de novembro de 2028.
Além da valorização financeira, a legislação atualiza as regras de ingresso, formação, promoção e reenquadramento. Entre os avanços está a redução de cinco para três anos do tempo exigido em etapas da progressão funcional, ampliando as possibilidades de evolução dos servidores.
REENQUADRAMENTO
Com a entrada em vigor das novas regras, começa a produzir efeitos o reenquadramento automático dos atuais integrantes da corporação. A mudança reorganiza a carreira em oito níveis e mantém em 2.000 o número máximo de cargos previstos na estrutura da GCM: 3ª Classe, 2ª Classe, 1ª Classe, Classe Especial Nível 2, Classe Especial Nível 1, Classe Distinta Nível 2, Classe Distinta Nível 1 e Inspetor de Divisão.
Durante 48 meses após a publicação da legislação, os guardas reenquadrados na Classe Especial poderão participar do processo de promoção para Classe Distinta Nível 2 sem a exigência de formação em nível superior, desde que sejam aprovados em concurso interno.
REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA
As mudanças dão sequência à reestruturação administrativa da GCM oficializada em junho pela gestão Marcelo Lima, com a sanção da Lei Complementar nº 29. A legislação instituiu uma carreira única, modernizou os critérios de acesso e progressão profissional e atualizou o Código de Conduta da corporação.
Elaborada ao longo de mais de um ano de estudos, análises técnicas e diálogo com representantes da Guarda, do sindicato e de diferentes áreas da administração, a reestruturação abriu novas perspectivas de desenvolvimento profissional e colocou a capacitação permanente no centro da evolução funcional dos agentes.
A atualização que passa a valer nesta quinta-feira incorpora as contribuições reunidas após a publicação da lei, reduz gargalos de progressão e estabelece regras mais objetivas para o crescimento na carreira.
A iniciativa integra um conjunto de medidas adotadas pela gestão Marcelo Lima para fortalecer e valorizar a GCM. As ações incluem a instituição da folga quinzenal para os servidores que trabalham no regime 12×36, a renovação da frota e investimentos em armamentos, equipamentos de menor potencial ofensivo, drones, tecnologia, formação profissional e modernização da estrutura operacional da corporação.
