Projeto de lei da Prefeitura enviado à Câmara visa adequar os salários do funcionalismo ao atual valor de mercado
A Prefeitura de Santo André enviou nesta terça-feira (29) à Câmara Municipal projeto de lei que propõe a reclassificação de diversas categorias do funcionalismo público. O objetivo da proposta é corrigir distorções de valores dos vencimentos recebidos pelos servidores, adequando os salários ao atual valor de mercado.
O projeto de lei prevê reclassificação de 17 categorias de funcionários: assistente social, desenhista, desenhista projetista, fiscal de obras particulares, fiscal de limpeza pública, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, motorista, pedagogo, porteiro, químico, sociólogo, técnico agrícola, técnico em agrimensura, telefonista, terapeuta ocupacional e tratador de animais.
“Estamos usando o critério de impacto orçamentário e as categorias mais defasadas para a continuação deste programa constante de reclassificação. Já fizemos cinco reclassificações desde 2017 e continuaremos este trabalho, que agora virá com este projeto de lei somando 17 categorias. Em 2020 vamos continuar a discussão para beneficiar o maior número possível de servidores”, explicou o prefeito Paulo Serra.
Caso o projeto de lei seja aprovado, os salários de assistente social e fiscal de obras particulares serão reajustados em janeiro de 2020. As demais categorias serão beneficiadas a partir de julho do ano que vem. O estudo realizado pela Prefeitura que embasou a elaboração do projeto de lei comparou as devidas classes dentro de cada setor para diferenciar as necessidades. As reclassificações beneficiarão não somente servidores da Administração Direta, mas também a Indireta, e as atribuições e requisitos de cada cargo não passarão por nenhuma alteração.
Em janeiro de 2020, todos os servidores da Prefeitura de Santo André receberão reajuste de 8% em seus salários, mantendo assim o compromisso da atual administração de não permitir qualquer tipo de perda em remunerações e direitos do funcionalismo. “Estamos fazendo um grande esforço dentro do choque de gestão para atender os reajustes e reclassificações. Faremos todo o empenho necessário para oferecer ao servidor público o melhor. O funcionalismo não terá perdas na nossa gestão”, afirmou o prefeito Paulo Serra.
