O Legaliza Diadema, programa de regularização de débitos municipais, já registra 974 adesões desde o início da campanha, em 21 de agosto, com R$ 6.457.116,84 em valores acordados. Do total, R$ 3.497.313,55 já foram pagos, demonstrando a procura dos contribuintes pelas condições especiais oferecidas pelo Município. Os dados são atualizados até esta quarta-feira (09/09). A Prefeitura espera ampliar ainda mais a participação até o encerramento do programa.
Do total de adesões, 852 são referentes ao Refis Geral, que reúne diferentes tipos de débitos municipais, com R$ 4.768.257,16 em valores acordados e R$ 1.932.462,57 já pagos. Outras 122 adesões correspondem ao ITBI, com R$ 1.688.859,68 em valores acordados e R$ 1.564.850,98 pagos.
“O Legaliza Diadema foi pensado para dar uma oportunidade real para quem quer colocar suas pendências em dia. Criamos condições mais acessíveis, com descontos e diferentes formas de pagamento, porque sabemos que muitas pessoas querem regularizar sua situação, mas precisam de alternativas que caibam no orçamento. E é uma iniciativa boa para todos: o contribuinte consegue se organizar e os recursos que entram nos cofres públicos retornam para a cidade em serviços e investimentos para a população”, afirma o prefeito Taka Yamauchi.
Adesão facilitada
Uma das principais facilidades do Legaliza Diadema é a possibilidade de parcelar os débitos em até 18 vezes no cartão de crédito. A modalidade permite que o contribuinte distribua o pagamento em parcelas, enquanto a Prefeitura recebe o valor à vista. No Refis Geral, o pagamento com cartão pode contar com 100% de isenção de multas e juros, conforme as condições previstas no programa. Também há possibilidade de parcelamento diretamente com o Município em até 12 vezes, de acordo com o tipo de dívida e as regras de adesão.
No caso do ITBI, o programa também prevê redução da alíquota de 2,5% para 1,5%. O imposto não pode ser parcelado diretamente pela Prefeitura em razão da legislação federal, mas pode ser dividido no cartão de crédito, enquanto o Município recebe o valor à vista.
Onde realizar
Os contribuintes podem consultar os débitos, verificar as condições disponíveis e realizar a simulação do parcelamento pelo Portal da Prefeitura de Diadema (https://portal.diadema.sp.gov.br/financas/refis/). O atendimento também está disponível na Central de Atendimento e no Poupatempo.
