A Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, segue ampliando as ações do programa A Casa É Sua, desta vez com investimentos integralmente custeados pelo município. Os núcleos Jardim Ana Maria e Gonçalo Zarco passam a integrar uma nova etapa da política de regularização fundiária, que beneficiará 220 famílias com o desenvolvimento de todas as etapas necessárias para a futura titulação de seus imóveis.
As ações serão executadas pela Emhap (Empresa Municipal de Habitação Popular), utilizando recursos do Fundo Municipal de Habitação, reafirmando o compromisso da administração municipal com a promoção do direito à moradia, a inclusão urbana e a segurança jurídica das famílias andreenses.
Ao todo, serão contemplados 100 domicílios no Núcleo Jardim Ana Maria e 120 domicílios no Núcleo Gonçalo Zarco, onde serão realizados levantamentos técnicos, cadastramento socioeconômico das famílias, elaboração dos projetos de regularização fundiária, definição das unidades imobiliárias, emissão da CRF (Certidão de Regularização Fundiária), registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis e, posteriormente, titulação dos beneficiários, conforme estabelece a Lei Federal nº 13.465/2017.
Diferentemente de outras frentes do programa que contam com recursos de programas federais, a regularização fundiária nos núcleos Jardim Ana Maria e Gonçalo Zarco será realizada exclusivamente com recursos municipais, provenientes do Fundo Municipal de Habitação, e executada diretamente pela Emhap, demonstrando o fortalecimento da capacidade institucional do município na condução de sua política habitacional. Serão investidos cerca de R$ 514 mil na iniciativa.
“Regularizar um imóvel é muito mais do que entregar um documento. É garantir segurança jurídica, reconhecer a história de cada família e assegurar o direito de viver com tranquilidade no lugar que ajudou a construir. Estamos avançando com o programa A Casa É Sua e, desta vez, utilizando recursos próprios do município para beneficiar 220 famílias do Jardim Ana Maria e do Gonçalo Zarco. É a Prefeitura assumindo o protagonismo da política habitacional e transformando investimento público em cidadania, inclusão e dignidade para os andreenses”, afirma o prefeito Gilvan Ferreira.
Na semana passada, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação realizou reuniões com moradores dos dois núcleos para apresentar as etapas da regularização fundiária.
O Núcleo Jardim Ana Maria será contemplado com ações de regularização fundiária que beneficiarão 100 famílias. A execução compreenderá todas as etapas técnicas, jurídicas e sociais necessárias para que os imóveis possam ser regularizados e futuramente registrados em nome dos beneficiários.
No Núcleo Gonçalo Zarco serão atendidas 120 famílias, que também passarão por todo o processo de regularização fundiária previsto na legislação federal. Além da segurança jurídica da posse, a iniciativa contribuirá para a integração definitiva do núcleo ao ordenamento urbano do município e para a ampliação do acesso às políticas públicas.
O programa municipal A Casa É Sua reúne as ações desenvolvidas pela Prefeitura de Santo André voltadas à regularização fundiária de interesse social. Mais do que a entrega de documentos, o programa promove cidadania, inclusão social e valorização dos imóveis, reconhecendo oficialmente bairros consolidados e garantindo às famílias o direito à moradia com segurança jurídica.
A atuação conjunta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Emhap tem permitido ampliar o alcance da política habitacional do município, combinando investimentos próprios com recursos obtidos junto aos governos estadual e federal para acelerar a regularização de diferentes núcleos urbanos informais.
